Após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorrida na noite de quarta-feira, 4/5, em Brasília, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), apresentou uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, pedindo desta vez, a suspensão do Decreto Federal Nº 11.055/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% no país.
Na nova ação, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) requereu, de imediato, medida cautelar para suspender os efeitos do Decreto Nº 11.055/2022. Além disso, que suspenda, ainda, o Decreto Nº 11.074/2022, que havia reduzido a alíquota do IPI em 25%, caso volte a vigorar a partir de eventual revogação da atual norma que o substituiu.
“Nós não somos contra a redução tributária no Brasil, aliás, a gente luta muito por isso, para que a carga tributária possa diminuir, mas o texto da Constituição precisa ser respeitado no momento em que ele garante a competitividade da Zona Franca de Manaus”, disse o governador, ao comentar sobre a decisão de apresentar nova ADI.
A reunião ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília. No encontro, Wilson Lima propôs a Alexandre de Moraes a realização de uma rodada de conversas com técnicos do Amazonas e empresários paulistas para comprovar que o modelo ZFM não prejudica a geração de empregos em São Paulo e nem no restante do país.
“A gente está falando de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por esse modelo, que é o modelo mais exitoso de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia. Propus ao ministro que pudesse fazer uma rodada de conversa com a indústria do estado de São Paulo, juntamente com os nossos técnicos, para que pudesse explicar que preservar a Zona Franca de Manaus não significa tirar empregos do estado de São Paulo, ou tirar a competitividade das indústrias que estão lá ou em qualquer outro canto do Brasil”, declarou o governador.
Reunião – Ainda na reunião, estiveram com o governador Wilson Lima, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Mauro Luiz Campbell Marques.
Receita Tributária – Wilson Lima afirmou, também, que além do ganho ambiental do modelo, a ZFM gera empregos, receita tributária e desenvolvimento regional. “Os produtos da Zona Franca de Manaus precisam ser excepcionalizados, e por que isso tem que acontecer? Porque nós temos um modelo que está na Constituição, que é exitoso, que tem quase 50 anos de existência e que é responsável por 80% do PIB do estado do Amazonas”, completou.
Relatoria – Alexandre de Moraes é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) que o Governo do Amazonas ingressou no STF, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e o partido Solidariedade. O decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou o diferencial competitivo das indústrias do setor na ZFM.
Somente o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta, inclusive, a economia de municípios do interior.
Nova reunião no STF – O Governo do Estado vai ingressar com outra ação por meio da PGE, informou o governador e nesta quinta-feira, 5/5, o governador se reúne com o presidente do STF, Luiz Fux, para explicar os danos que o decreto causa ao Polo Industrial de Manaus e para todo o Amazonas, com risco de perda de investimentos e de milhares de empregos.
Confira as fotos do encontro:
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Da Redação com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação/Secom
