Sem presença dos quatro deputados federais pelo Amazonas que são bolsonaristas, oito integrantes da bancada amazonense em Brasília, se reuniram, no fim da tarde dessa terça-feira, 3/4, com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus. Dos 11 parlamentares que fazem parte da bancada, apenas os deputados federais, Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil), Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos), declarados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), não participaram do encontro.
A peça produzida pelo Partido Solidariedade foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
Líder da bancada no Congresso Nacional, o Senador Omar Aziz (PSD), que tem se posicionado contra as medidas, disse confiar que o STF julgará a matéria de maneira técnica e ponderando todos os benefícios que a Zona Franca traz não só para a economia do Amazonas, como também em retorno de arrecadação ao restante do País.
“Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta ADI traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, adianta o parlamentar.
De outro lado, Marcelo Ramos afirmou que foram levados a Moraes dados técnicos e indicadores que dão a dimensão da importância social, econômica e ambiental da ZFM, e os impactos objetivos da perda de competitividade da Zona Franca.
“Tivemos um diálogo fraterno e franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação em dois aspectos, sob o ponto de vista jurídico, uma vez que os decretos de redução do IPI, ao não ressalvar os produtos da Zona Franca, reduzem as vantagens comparativas do nosso modelo, que tem natureza constitucional, já confirmadas em inúmeras decisões do STF ”, disse Marcelo Ramos.
“O encontro com o ministro Alexandre de Moraes foi muito bom. Pudemos expor nossa realidade, o perigo que significa isso, o golpe mortal para o Amazonas, porque as indústrias vão sair do Polo Industrial de Manaus, a Coca-Cola saindo vai causar uma insegurança muito grande, causar desemprego principalmente em Rio Preto, em Figueiredo que plantam Cana, em Maués. O caos. Mostramos tudo isso a ele. A receptividade foi muito boa e saímos esperançosos que ele possa nos conceder nosso pedido, uma medida cautelar, uma medida que antecipe, porque até o julgamento do mérito, as consequências serão sentidas. Pudemos reiterar que não somos contra a redução dos impostos, estamos pedindo que deixe a Zona Franca de fora dos decretos, que se respeite a Constituição que nos dá essas garantias tributárias”, avaliou o senador Plínio Valério, após a reunião com Moraes.
Confira imagens da reunião:
Ausência – Em relação a ausência dos deputados federais, capitão Alberto Neto, delegado Pablo, Átila Lins e Silas Câmara, o Portal O Convergente tentou contato com os parlamentares para saber o posicionamento dos mesmos quanto ao assunto.
O deputado Alberto Neto se posicionou, por meio de sua assessoria de imprensa. Conforme a assessoria, ele está preferindo dialogar direto como o Governo Federal já que é vice-líder do Governo na Câmara dos deputados.
Na tarde de ontem, Silas Câmara informou em suas redes sociais que se reuniu o presidente Bolsonaro, não para pedir em favor da Zona Franca de Manaus, mas para convidar o presidente para participar do evento evangélico.
Procurado pelo O Convergente, o deputado Delegado Pablo apenas informou que “estava em defesa de projetos que foi relator na CCJC e no Plenário da Câmara”.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação
