Na noite desta quinta-feira, 28/4, o Governo Federal publicou o Decreto Federal Nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes. A medida, segundo especialistas e políticos do Estado, põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), que há tempos já vinha sofrendo ameaças por parte do governo do presidente Bolsonaro (PL).
Na manhã desta sexta-feira, 29/4, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) informou que irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar esse novo decreto, que, segundo Wilson Lima e alguns parlamentares da bancada do Amazonas em Brasília, é um risco eminente para o Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que o Amazonas é o Estado que centraliza a produção de concentrados.
Na semana passada o Governo do Estado já havia ingressado com uma ADI no STF contra o decreto Nº 11.407, que reduz em 25% o IPI e também afeta a competitividade na ZFM.
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
Bancada – O assunto gerou grande repercussão entre parlamentares da bancada do Amazonas em Brasília. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que o decreto inviabiliza esse polo na ZFM e consequentemente os empregos gerados.
“Nós estamos falando de empresas de marcas mundiais, como por exemplo, a Coca-Cola e a Ambev, mas também estamos falando de empregos daqueles que trabalham plantando açúcar em Presidente Figueiredo ou plantando guaraná em Maués. O simbolismo de empresas do porte dessas saindo da Zona Franca de Manaus é muito grave. E isso não beneficia nenhuma indústria fora da Zona Franca, porque não existe produção de concentrados de refrigerantes fora da Zona Franca. Temos duvidas quanto a constitucionalidade de zerar esse IPI e vamos agir imediatamente”, afirmou o deputado.
Nas redes sociais o senador Omar Aziz ( PSD) disse que o decreto é mais um ataque direto do presidente Jair Bolsonaro contra os amazonenses e contra a Zona Franca de Manaus.
“O presidente sabe da importância deste seguimento. Porque gera emprego em Maués, em presidente Figueiredo e muitos outros municípios que produz açaí. O presidente tem consciência do que está fazendo. A troco de que não da para entender. Até porque os concentrados não influenciam na inflação. Eu falo com isso com pesar”, disse ele ao criticar as ações do presidente contra o Estado.
Confira:
Decreto redução IPI – Em relação ao Decreto Federal, nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país, o governador Wilson Lima se reuniu na última quarta-feira, 27/4, com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM, mas não deu garantias.
O assunto inclusive será pauta de discussão no STF, no próximo dia 3 de maio. Isso porque o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos que o decreto pode trazer para a Zona Franca de Manaus.
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Por Izabel Guedes com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
