O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), por suspeita de pagar ‘mensalinho’ para vereadores do município. Segundo o MP, o inquérito vai investigar o possível ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário e violação a princípios, por parte do prefeito e dos vereadores João Paulo Rodrigues do Nascimento; Edis Francisco Carioca Pinto, conhecido como “Carioca”; Juvenal Lopes Correa, o “Cacau”, e Augusto Paz da Costa, chamado de “Borbulha”.
O documento informando a abertura do procedimento em questão foi divulgado na manhã desta quarta-feira, 27/4, no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, e assinado pelo promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire.
Segundo o MPAM, o chefe do Poder Executivo Municipal, de indevido benefício financeiro mensal, paga à base aliada do governo no Parlamento. Existe também a suspeita de interferência política em recente procedimento seletivo simplificado, para a contratação temporária de profissionais de Educação, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (Semeec), com o possível envolvimento do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Tefé, João Paulo.
Procedimento – Para instaurar o inquérito, o promotor considerou a Notícia de Fato Nº 210.2022.000018, a respeito de diálogo gravado mantido entre os quatro vereadores e o prefeito do município. Ainda conforme o documento, o MPAM também vai apurar a suspeita de envolvimento dos vereadores João Paulo e “Cacau” com o propósito de possível fraude à licitação, a fim de beneficiar o vereador João Paulo.
Determinação – Ao abrir a investigação, o MPAM estipulou um prazo de 20 dias para que o presidente da Comissão de Licitação de Tefé disponibilize informações acerca dos contratos firmados entre o município e o vereador João Paulo, detalhando na resposta, todos os contratos levados a efeito entre o sujeito e o Poder Público Executivo Municipal, bem com os respectivos objetos e valores envolvidos.
Thiago Freire também determinou que o secretário de Educação do Município se manifeste, no prazo de 20 dias, a respeito da interferência política em recente procedimento seletivo simplificado, para a contratação temporária de profissionais de Educação, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, e encaminhando, ainda, a Promotoria de Justiça o edital e todos os documentos concernentes ao Procedimento Seletivo Simplificado em questão.
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Da Redação
Foto: Reprodução
