O presidente Jair Bolsonaro (União Brasil) prorrogou, por mais 30 dias, os efeitos do decreto que reduz em 25% a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto com a prorrogação, publicado na noite desta quinta-feira, 31/3, não modificou o aumento do corte da alíquota para 33%, como estava previsto inicialmente. Assim como não atendeu o acordo, feito entre o Governo Federal e o Governo do Amazonas, em excepcionalizar os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) para manter a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na prática, a prorrogação Decreto Federal Nº 10.979/2022, que desde fevereiro deste ano reduziu o IPI em 25% em todo o país, tem efeitos imediatos para o Amazonas. Isso porque mantem a insegurança jurídica do modelo Zona Franca, uma vez que não teve as revisões propostas pelo Governo do Estado e parlamentares que representam o Amazonas em Brasília, que já contavam com a revisão dessas normativas.
A publicação, mantendo o que já estava em vigência, pegou de surpresa alguns parlamentares do Estado na manhã desta sexta-feira, 1º/4. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), disse que ao prorrogar o decreto anterior, o Governo Federal trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior estado da federação.
“Os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus e todos aqueles trabalhadores, empresários, profissionais liberais, os próprios prefeitos e governadores, que dependem da riqueza gerada pela indústria aqui instalada, vivem uma agonia desde que o presidente e publicou do decreto de redução do IPI. O presidente fez uma reunião com o governador, o presidente da federação das indústrias e alguns dos seus aliados, para anunciar um novo decreto que retiraria os bens produzidos na Zona Franca dos efeitos da redução do IPI, garantindo assim a nossa competitividade. O prazo para isso era até ontem, mas ao invés de publicar o novo decreto, o presidente simplesmente prorrogou o decreto atual. Prorrogando por mais um mês a agonia, a insegurança jurídica a instabilidade do Polo Industrial de Manaus”, destacou o parlamentar.
Sobre o assunto o senador Omar Aziz (PSD) disse que o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal para a Zona Franca de Manaus.
“Descumpriram um acordo feito lá atrás e, pior, foi prorrogado esse decreto. Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa aqui. E isso cria um problema sério para os bens de informática. Só pra você ter uma ideia, hoje o faturamento da Zona Franca, 30% vêm dos bens de informática. Se não tivermos essas vantagens comparativas, nós não temos competitividade para competir, não com outros estados brasileiros, mas com outros países que tem uma produção maior e chega com um preço menor”, completou o parlamentar que é coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Decreto – O aumento do corte da alíquota para 33% estava pronto para ser assinado nesta quinta-feira, 31, mas razões políticas teriam influenciado o presidente Bolsonaro a não assinar o novo decreto, que beneficiaria os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A redução da alíquota de IPI de 25% para 33%, que impacta na fabricação de produtos industriais, como geladeira, fogão, carro, entre outros, tinha sido prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.
Além da mudança no percentual a expectativa era de que o novo decreto não afetasse os itens que recebiam incentivos fiscais por meio de Processo Produtivo Básico (PPB) nas indústrias da Zona Franca de Manaus. Medida essa acordada após uma reunião ocorrida no dia 9 de março, entre representantes do Governo Federal e o governador Wilson Lima (União Brasil), que ainda não se pronunciou sobre o assunto até então.
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Da Redação
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