O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy Veiga foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir interinamente o cargo de ministro da Educação. A mudança no ministério ocorre após a abertura de uma investigação contra ex-ministro Milton Ribeiro, que é suspeito de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30/3.
Victor Godoy conforme informações publicadas no site do MEC é servidor público da carreira de auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.
Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de finanças e controle, coordenador-geral e diretor de auditoria da área social e de acordos de Leniência.
Inquéritos contra ex-ministro – Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.
O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas às irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).
Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
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Da Redação com informações da Agência Brasil
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