Um presente de grego. É assim que muitos políticos do Amazonas, população e representantes das indústrias no Estado tem evidenciado o aniversário de 55 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), comemorado nesta segunda-feira, 28/2. A apologia ocorre após a publicação do Decreto nº 10.979, que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. O que para alguns representa um risco para a ZFM, para outros tem sido usado como palanque político para reeleições no pleito deste ano.
O decreto do Governo Federal, que foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 25/2, também tem divido opiniões de especialistas. Enquanto alguns dizem que a medida vai ajudar economicamente o país, outros dizem que o risco ao modelo Zona Franca existe, mas não é algo que possa estimular, pelo menos no curto prazo, a saída de fábricas do Amazonas ou dificultar a instalação de novas indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A divergência de opinião tem gerado um conflito político desde que o decreto foi publicado, “coincidentemente”, no período de recesso legislativo do Congresso Nacional. No Amazonas, alguns deputados estaduais taxaram a iniciativa como “covarde” e “canalha” e fizeram duras críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Críticas essas repudiadas pelos apoiadores do governo Bolsonaro, que afirmam que a redução do IPI não representa o fim da Zona Franca e que os políticos do Estado estão fazendo “terrorismo” com a situação.
“Estamos em período pré-eleitoral. Esse modelo foi criado pelos militares há 55 anos, baseado na defesa, desenvolvimento e soberania para gerar emprego e renda. É o único modelo econômico que temos e que funcionou bem até o momento que políticos locais começaram a usá-lo como moeda de troca de votos sobe a narrativa de defesa do modelo”, afirmou o pré-candidato ao Senado, coronel Alfredo Menezes (Patriota), em um vídeo divulgado nas suas redes sociais no domingo, 27/2.
Bancada – Na contramão de Menezes, que já foi superintendente Suframa, a bancada política do Amazonas, representada pelos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e os deputados federais: Atila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Marcelo Ramos (PSD), tem se reunido, desde o último fim de semana, para traçar medidas que possam barrar a aplicabilidade do decreto no setor industrial do Estado.
O grupo emitiu uma nota conjunta no final de semana repudiando a ação do Governo Federal e anunciando ações que serão feitas no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a redução do IPI.
“A adoção de tais medidas ignorou as manifestações e alertas que foram levados à equipe econômica pelos representantes da sociedade amazonense, o que gera uma profunda quebra de confiança no compromisso firmado pelo ministro Paulo Guedes e demais autoridades econômicas que reiteraram que o modelo seria preservado. Reiteramos que este decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus. Assim, como representantes dos amazonenses no Congresso Nacional lutaremos de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses e, não descansaremos enquanto não for construída uma solução que preserve o desenvolvimento econômico e social do Estado”, diz o comunicado.
Confira:
O grupo de políticos também reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) na manhã desta segunda-feira, 28/2, para definir um plano em defesa da ZFM.
“O objetivo é sair da reunião com um plano definido para defender a Zona Franca de Manaus. Vamos buscar primeiro o diálogo com o Governo Federal. Porém, estamos dispostos a, se necessário for, irmos até o Supremo Tribunal Federal para defender o modelo que gera mais de 100 mil empregos e mantém 96% da nossa floresta preservada”, declarou o prefeito.
O encontro ocorreu no Palácio Rio Branco, Centro, e contou com a presença de representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Câmara Municipal (CMM), da Associação Amazonense de Municípios (AAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes da indústria e comércio.
Medidas governo – Ainda no sábado, 26/2, Wilson Lima também anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) iria mover uma ação no STF contra o decreto que modifica a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país e prejudica diretamente a Zona Franca.
“Já autorizei a Procuradoria Geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que esse modelo possa ser protegido. Todos nós sabemos que o modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nossa equipe da Secretaria de Fazenda está reunida, encontrando caminhos para fazer essa construção junto ao Ministério da Economia”, disse o governador.
Aniversário Suframa – A Superintendência da Zona Franca de Manaus é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.
No aniversário da autarquia, que completa 55 anos nesta segunda-feira, 28, alguns políticos do Estado lembraram a data e reforçaram as críticas em torno do descaso do Governo Federal com a publicação do Decreto nº 10.979.
“Por 55 anos, a Suframa e o Modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) têm contribuído para desenvolver não só o nosso Distrito Industrial, como também têm sido peças fundamentais na luta para manter a floresta em pé no Amazonas e em outros Estados da Amazônia Legal. Muito além das comemorações pela data de hoje, o modelo de incentivos fiscais da ZFM precisa de todo apoio no Senado e na Câmara Federal. A Zona Franca merece respeito e continuidade!”, disse o senador Omar Aziz em uma publicação feita nas suas redes sociais.
“Hoje a SUFRAMA completa 55 anos. Infelizmente, o Governo Federal nos “presenteou” com um decreto de mudança tributária, que ameaça gravemente a Zona Franca de Manaus. Vamos lutar de todas as formas no Congresso para reverter esse absurdo e salvar a economia do Amazonas”, afirmou o senador Eduardo Braga em uma postagem também nas suas redes sociais.
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