O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira, 22/2, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, o ministro fez uma firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabalham para garantir eleições livres no país. O novo presidente do TSE ressaltou a necessidade de buscar a paz, o diálogo e a construção de um ambiente de serenidade para a realização das eleições gerais de 2022, e pontuou os desafios e as diretrizes da nova gestão.
Na sessão solene de posse, Fachin lembrou que o Brasil vive há mais de 30 anos no estado de direito democrático à luz da Constituição Federal de 1988, no qual diversos governos e governantes sucederam e foram sucedidos.
“Alçamos à maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional”, disse o ministro, ao afirmar que assume a nova função atento aos desafios de preservar o marco civilizatório conquistado até aqui e evitar desgastes institucionais. Para Fachin, o patamar democrático alcançado é “um direito inalienável do povo” e “dele retroceder é violar a Constituição”, uma vez que “a democracia é, e sempre foi, inegociável”.
Desafios – No discurso, o presidente do TSE mencionou alguns dos muitos desafios a serem enfrentados pelo Tribunal e por toda a Justiça Eleitoral. O primeiro deles é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras.
“O TSE tem indisputado histórico de excelência de organização e realização de eleições seguras, corpo técnico multitudinário e capacitado, legitimidade constitucional em suas atribuições, e desenvolve Programa de Enfrentamento à Desinformação estruturado e em pleno funcionamento”, lembrou.
O ministro recordou, ainda, que o TSE compartilha a atuação com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízas e juízes eleitorais, servidores, funcionários e colaboradores que atuam na Justiça Eleitoral, que completa 90 anos de existência em 24 de fevereiro deste ano e comemora 25 anos de urnas eletrônicas, sempre realizando eleições íntegras e confiáveis.
O segundo desafio, de acordo com o ministro, é o de fortificar as próprias eleições, que são a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pela soberania do povo, mas também para assegurar que as diferenças políticas sejam resolvidas em paz pela escolha popular.
“A democracia, casa acolhedora do plural, tem espaço suficiente para todas as cosmovisões. Estende liberdades a todos e a todas: o conservador democrata, o liberal democrata, o progressista democrata, o centrista democrata, independentemente das diferentes convicções que levam no coração, preservarão, juntos, a prerrogativa constante à correção de rumos, que a rigor corresponde a não desistir de melhorar o país”, destacou Fachin.
O terceiro desafio, apontou o ministro, e que transcende a Justiça Eleitoral, é o respeito ao resultado das urnas. “E é assim que, em nosso país, por meio das seguras urnas eletrônicas, as eleitoras e os eleitores decidem, em conjunto, a pilotagem do futuro e a escolha dos líderes e da orientação geral das políticas públicas”, disse.
Nos ambientes democráticos, ressaltou Fachin, é forte a ligação não apenas entre liberdade de expressão e democracia, mas também entre liberdade de imprensa e formação da vontade popular. “Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, destacou o presidente do TSE como lema.
O quarto desafio da nova gestão, segundo o ministro, é combater a “perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral”. “Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral. Calar é consentir”, assentou.
Fachin recordou que a Justiça Eleitoral, ao longo desses 90 anos, tem assegurado, com reconhecida excelência, eleições pacíficas para a escolha dos representantes do povo e para a manutenção da estabilidade político-social.
“Há que se respeitar, desse modo, a dimensão de sua grandeza histórica, extraída do seu longevo papel de agente da paz e garante fiel do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos das urnas de lona à era do voto eletrônico, referendado por especialistas independentes e por diversas instituições públicas como um paradigma de integridade para todo o mundo. Há que se levar a história a sério”, asseverou o ministro.
Justiça Eleitoral – Fachin lembrou, ainda, que a Justiça Eleitoral é, ao lado das instituições constitucionais, incansável fiadora da democracia e barreira às alternativas opressoras do passado.
“Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais. A Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá”, advertiu o presidente do TSE.
Em seguida, ele enfatizou que cumprir a Constituição Federal é dever de todos. Lembrou que o Brasil é uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.
Fachin integra o Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. Ao termino de sua gestão o ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu nesta terça, 22/2, o posto de vice-presidente do tribunal.
Ausência de Bolsonaro – A cerimônia na Corte Eleitoral foi acompanhada presencialmente por apenas sete ministros do Supremo, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por alguns servidores — uma medida de precaução por conta da pandemia da Covid-19. As outras autoridades, inclusive de outros Poderes, acompanharam por uma mesa virtual.
A Presidência da República comunicou ao TSE, ainda na segunda-feira, 21/2, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceria à cerimônia em razão de “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda”.
Já o vice-presidente Hamilton Mourão participou virtualmente da cerimônia.
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Por Redação com informações da assessoria de imprensa e do G1
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
