Nesta quarta-feira, 2/2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O órgão terá 15 dias para se manifestar.
O pedido foi apresentado por um advogado e solicita a investigação de Bolsonaro por crime de desobediência. Na última sexta-feira, 28/1, Bolsonaro não compareceu à Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos por parte do presidente. O depoimento havia sido determinado por Moraes.
O envio desse tipo de pedido à PGR é praxe no Supremo Tribunal Federal. As notícias-crime que chegam à Corte são enviadas ao órgão porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se pede a abertura de investigação ou outros procedimentos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a pedir ao Supremo que reconhecesse o direito de ausência de Bolsonaro. Alexandre de Moraes, contudo, negou o pedido, reiterando que o presidente da República deveria comparecer para prestar depoimento.
Depoimento – Na última quinta-feira, 27/1, Alexandre de Moraes mandouBolsonaro prestar depoimento à PF na sexta. A ordem saiu após a AGU ter pedido que o presidente fosse dispensado.
O órgão argumentou que o presidente não estava tentando dificultar a investigação ao desistir de depor, mas foi prejudicado com o vazamento da data limite para o depoimento, e que os dados vazados por Bolsonaro em uma live não foram repassados a ele como sigilosos, tendo sido entregues por um delegado da PF.
No dia seguinte, pouco antes da hora marcada para a oitiva, a AGU recorreu da decisão, mas teve o pedido rejeitado por Moraes. Bolsonaro não compareceu à PF alegando “direito de ausência”.
Investigação – Nesta quarta-feira, a PF concluiu que houve crime na atitude de Bolsonaro de divulgar as informações sigilosas de uma investigação.
A PF, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo.
Ainda de acordo com a corporação, o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.
O inquérito – O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, transmitida em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.
“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
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Por Redação com informações do G1
Foto: Divulgação STF
