O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar um processo licitatório, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, realizado pela Prefeitura Municipal de Itamarati, para à aquisição de notebooks para a prefeitura. Os recursos para a contratação do material, segundo a Promotoria de Justiça de Itamarati, seriam provenientes do Termo de Compromisso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A licitação, segundo a notícia de fato instaurada pelo MP, foi realizada na modalidade de pregão presencial em dezembro do ano passado. Os produtos foram licitados pelo valor global de R$ 1.232.891,00.
A iniciativa, segundo o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chamou a atenção do órgão fiscalizador já que, por se tratar um bem de alta tecnologia não tem revendedores autorizados na região de Itamarati. O que tornaria inviável uma licitação ser feita por meio de um pregão presencial.
Segundo o promotor, mesmo assim a prefeitura optou pelo meio que restringe a competição, mesmo sendo plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e certamente propostas mais vantajosas para a municipalidade.
“Se forem pagos R$ 2 mil em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil) possibilitaria a aquisição de cerca de 616 unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos”, disse o Promotor de Justiça.
Além da ação, para investigar o procedimento licitatório realizado, o MP determinou um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório, referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços n. 25/ 2021. Além de enviar a relação do material.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
