Após alguns parlamentares do Estado cobrarem a divulgação sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e orientarem os profissionais a denunciarem o caso nos órgãos competentes, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emitiu uma nota de repúdio afirmando que “as atitudes irresponsáveis” ameaçam a paz social nos municípios do interior do Amazonas, “incentivando o conflito entre profissionais da educação e gestores locais”.
A nota, que começou a circular ainda na quinta-feira, 23/12, não cita o nome de nenhum parlamentar do Estado, mesmo tendo sido emitida, coincidentemente, após os deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), cobrarem um posicionamento dos municípios em torno do assunto.
Corrêa divulgou que dos 62 municípios do Amazonas, somente seis divulgaram informações sobre o pagamento do abono aos profissionais da educação, mesmo com o salto nos repasses do Fundeb em 2021. Já Cidade fez a cobrança direta as prefeituras de Presidente Figueiredo e Borba em relação ao rateio do Fundo para os professores das redes municipais de ensino dos respectivos municípios.
O que pelo visto não agradou alguns agentes municipais, já que a Associação Amazonense de Municípios teve que emitir uma nota de repúdio sobre o assunto.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da associação e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), a associação repudia “de forma veemente, as atitudes irresponsáveis que ameaçam a paz social nos municípios do interior do Amazonas, incentivando o conflito entre profissionais da educação e gestores locais”.
Diz ainda que “desde o início da pandemia do Coronavírus, a Educação enfrenta enormes desafios. Tais desafios têm gerado uma insegurança jurídica, recentemente relacionada à sobreposição das leis que versam sobre a remuneração dos profissionais da área” e que ao “longo dos últimos meses, os Prefeitos dos municípios do Amazonas têm procurado o esclarecimento das dúvidas junto aos órgãos de controle, bem como às nossas entidades representativas”.
O que, segundo a nota, garante que desta forma a atuação dos prefeitos “tem ocorrido no sentido de buscar segurança jurídica e informações para a tomada de decisão dos gestores locais que, em sua totalidade, têm lutado para efetuar corretamente o pagamento do abono aos profissionais da educação”, descreve Souto em nome da associação reafirmando que a mesma tem “total confiança nos Prefeitos, nos Governos Locais, no respeito às instituições e no diálogo federativo como forma de promoção à qualidade de vida da população amazonense”.
Confira a íntegra:
Repasses – De acordo com as informações divulgadas pelo deputado Serafim Corrêa apenas os municípios de Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués e Anamã informaram sobre os repasses. Por isso, o parlamentar orientou que os profissionais de educação fizessem denúncias ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) em relação ao assunto. Já que o abono do Fundeb é um direito dos profissionais garantido por lei.
Já o deputado Roberto Cidade disse que, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Prefeitura de Presidente Figueiredo recebeu R$ 36,7 milhões de repasses do Fundeb e Borba R$ 32,2 milhões, o que não justifica a ausência da transferência para os profissionais do magistério.
O Convergente, após ser procurado por alguns professores, também denunciou o caso relacionado à falta de pagamento aos profissionais do município de Nova Olinda do Norte. A reclamação dos profissionais foi feita após o prefeito do município, Adenilson Reis (MDB), afirmar que só irá pagar o abono relacionado ao Fundeb em janeiro.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
