Em função da urgência na análise da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, que seria votada nesta quarta-feira, 24/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação da proposta que prevê a realização de um plebiscito para a criação do Estado de Tapajós saiu de pauta. A mesma só deve ser analisada na CCJ após os integrantes da comissão aprovarem o relatório da PEC dos Precatórios.
A previsão era de que a votação, referente ao plebiscito voltasse a pauta da CCJ na semana que vem, porém após os senadores pedirem vista coletiva na análise da PEC dos Precatórios, a discussão deverá ser novamente adiada. Isso porque os senadores da CCJ terão até a próxima terça-feira, 30/11, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021. O prazo foi concedido pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM).
Essa não é a primeira vez que a discussão sobre a proposta que prevê a realização de um plebiscito para a criação do Estado de Tapajós é adiada. Na semana passada, após o relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB) fazer a leitura do relatório na comissão, a votação do projeto foi adiada em razão do pedido de vistas do senador Jader Barbalho (MDB), pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
A previsão inicial era de que o assunto fosse votado nesta quarta-feira, antes de ser retirado da pauta. Isso porque o prazo do pedido de vistas é de até cinco dias, não sendo prorrogável.
“O projeto foi retirado de pauta em função da prioridade da PEC dos Precatórios. Que é o assunto que domina o Senado hoje. Eu espero que volte na próxima quarta-feira, 1/12, porque se não vai acabar virando o ano”, pontou Plínio Valério.
O senador disse que tudo isso atrasa o andamento da proposta e explicou que a ideia é fazer com que os moradores do estado do Pará decidam o que acham melhor sobre o assunto. “Atrasa um pouco, atrasa, mas para quem já está lutando há quase 170 anos por essa causa é bom saber que isso está andando. Nós não estamos determinando que o Estado seja dividido, estamos dando o direito para que você, morador do Pará, decida o seu destino, por isso somos favoráveis na CCJ”, esclareceu.
Confira:
Proposta – O plebiscito é convocado mediante Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.
A proposta diz que o estado do Tapajós será criado a partir da divisão do estado do Pará, ficando com 43,15%, totalizando 538,049 mil km². O texto diz ainda que caso seja criado, o novo estado terá cerca de dois milhões de habitantes e, inicialmente, 23 municípios, situados a oeste do estado atual, entre eles, Santarém.
Além de Santarém, fariam parte do novo estado os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará.
O texto diz ainda que, caso aprovado, o plebiscito ocorrerá simultaneamente às eleições gerais ou municipais que sucederem a aprovação do Decreto Legislativo. Cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editar uma resolução com as regras para a realização do mesmo.
O tipo de pleito é previsto na Constituição Federal ao determinar que os estados podem fazer incorporações, anexações e subdivisões com a criação de novos territórios mediante consulta popular, por meio de um plebiscito. Proposta que foi apresentada em 2019 pelo então senador Siqueira Campos (DEM), que liderou os movimentos de criação do Tocantins e do Amapá.
PEC dos Precatórios – O relatório da proposta foi lido na reunião da Comissão nesta quarta-feira, 24. O texto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), sugere a aprovação da matéria com emendas.
A pedido de vários senadores, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre concedeu o prazo de uma semana (vista coletiva) para análise do relatório. A votação da PEC na CCJ pode acontecer na próxima semana, mas a oposição pede mais tempo para se chegar a uma proposta alternativa e consensual.
Antes do pedido de vistas os senadores Rogério Carvalho (PT) e Omar Aziz (PSD) tentaram adiar a leitura do relatório, apontando que o texto foi disponibilizado aos senadores menos de 24 horas antes da reunião, o que contrariaria o Regimento Interno, mas Alcolumbre invocou o Ato da Comissão Diretora do Senado 8/2021 (editado em razão da continuidade da pandemia de covid-19) para dispensar a observação do prazo regimental.
Confira imagens da reunião:
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Por Izabel Guedes com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
