O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira, 16/11, que vai dar reajuste em ano eleitoral a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada aos funcionalismo. A medida foi confrontada pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD), que afirmou não existir espaço para reajuste de servidores em 2022.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção da regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos justifica o aumento.
“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.
O último reajuste dado às chamadas carreiras de Estados (que não encontram correspondentes na iniciativa privada, como diplomatas) foi em 2019. Para o grosso do funcionalismo, o último aumento foi em 2017.
Uma Lei aprovada no ano passado pelo Congresso congelou os salários dos servidores até dezembro deste ano. Uma trava importante é que essa mesma lei limitou o alcance de um reajuste escalonado, sem poder entrar no próximo mandato do governante. Mas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 já autoriza o reajuste, abrindo o caminho para a medida.
De acordo com estudo do Banco Mundial de 2019, os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado.
Na comparação internacional, o estudo indica que o setor público brasileiro gasta mais do que o de países vizinhos: enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB com salários, México pagou 1,6%, Colômbia, 2,3% e Argentina, 2,5%.
Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa (que altera as regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos) não atingirá quem já está na ativa. Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. “Dessa forma estamos mostrando responsabilidade”, afirmou.
Na segunda-feira, 15/11, o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.
Votação – A PEC foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.
A PEC vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.
“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E se entrar no teto, a gente para o Brasil”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária, e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores”, completou.
Confronto – O relator-geral do Orçamento2022, deputado Hugo Leal (PSD), disse que é difícil um reajuste do salário dos servidores públicos entrar no projeto do Orçamento, que define como os recursos federais serão gastos no ano que vem. Segundo ele, não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente, porque esse é um gasto permanente.
“Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, disse o relator do Orçamento. “Eu não trabalhei com esse cálculo”, acrescentou.
Leal disse que o reajuste dos salários não consta em nenhuma das planilhas preparadas pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O que consta é o reajuste pela inflação dos benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só essa atualização custará R$ 25 bilhões. Além disso, o adicional de recursos para o Auxílio Brasil é de R$ 40 bilhões para garantir um benefício de R$ 400. Fora esses gastos estão previstos R$ 8,5 bilhões de auxílio para o gás e diesel. A desoneração da folha de pagamentos, segundo o relator, pode custar mais R$ 9 bilhões.
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Da Redação com informações do Estadão
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