O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 7/10, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou o mandato do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro Filho (PP) e do vice-prefeito, Keitton Pinheiro (PSD), além de determinar novas eleições majoritárias no município, que poderá ocorrer em novembro ou dezembro deste ano. O TRE-AM informou por meio de nota que irá aguardar o comunicado oficial do TSE para anunciar a data das eleições em Coari.
Durante o julgamento do recurso contrário à decisão do TRE-AM, que entrou na pauta do pleno virtual do TSE na última sexta-feira, 1º/10, e foi analisado pela corte na tarde de hoje, seis ministros seguiram o voto do relator do processo, ministro Tarciso Vieira de Carvalho Neto, e votaram favorável à cassação de Adail Filho e Keitton Pinheiro. Apenas o ministro Mauro Campbell Marques se absteve do voto.
Novas eleições – Com a decisão do TSE, o TRE-AM poderá marcar as eleições suplementares em Coari nos dias 5 de novembro ou 6 de dezembro deste ano.
O caso – A decisão do Tribunal Eleitoral no Amazonas entendeu, de forma unânime, que tanto Adail Filho quanto seu vice, Keiton feriram a legislação eleitoral que proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandados por mais de duas legislaturas consecutivas, uma vez que o pai de “Adailzinho”, Adail Pinheiro foi eleito prefeito de Coari em 2012, assumindo a função em 2013 e ficando à frente da prefeitura do município até 2014, quando foi cassado.
Ainda que o pai dele tivesse governado só dois anos, Adail (pai) foi eleito para governar quatro anos e quem o sucedesse do núcleo familiar já estaria no segundo mandato. Por isso, Adail Filho e Keiton foram considerados inelegíveis e não puderam assumir os cargos após vencerem as eleições em 2020.
A decisão que determinou também a realização de novas eleições no município de Coari chegou a ser analisada pelo TSE, em abril deste ano. Na época, o então relator do processo, referente ao recurso contra a decisão do TRE, o ministro Tarciso Vieira de Carvalho Neto, em decisão monocrática, manteve o parecer do TRE no Amazonas ao negar o recurso e manter a perda de mandato.
Oposição – Ao tomar conhecimento sobre a decisão do TSE, o segundo colocado nas eleições de 2020, o empresário Robson Tiradentes Júnior (PSC) declarou que a Justiça proporcionou uma nova chance à população coariense.
“A Justiça fez o seu papel reconhecendo a inegibilidade. O julgamento do TSE abriu portas para que o povo sofrido de Coari tenha a oportunidade de conhecer candidatos com propostas concretas para mudar a triste realidade de cerca de 90 mil pessoas. As próximas eleições serão decisivas para o início de uma era de prosperidade, encerrando o atraso que impera há décadas no município”, disse Robson Tiradentes Jr.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
