A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira, 7/10, a cassação dos diplomas eleitorais do prefeito do município de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (PP), o “Tonho”, e do vice-prefeito, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante) pela prática de abuso de poder econômico, decorrentes de corrupção eleitoral, e captação ilícita de recursos. A decisão foi do titular da 7ª Zona Eleitoral de Codajás, juiz Geildson de Souza Lima.
Conforme a decisão do juiz, além do prefeito e do vice-prefeito de Codajás, os aliados políticos dos gestores de município, Jozenilson Lopes Pontes, o “Carequinha”; Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa foram declarados inelegíveis por oito anos. A ação foi requerida pelo ex-candidato ao cargo de prefeito de Codajás, no pleito de 2020, Miqueias Paz de Carvalho.
A defesa do prefeito e vice-prefeito de Codajás informou que vai recorrer da decisão do magistrado. Por caber recursos, os gestores de Codajás irão recorrer nos cargos.
Denúncia – No documento, o juiz relata que “Carequinha” utilizou a Associação da Colônia de Pescadores de Codajás, presidida por Francimara, para levantar fundos para a compra de bens destinados à corrupção eleitoral. Ainda segundo o documento, “Carequinha” é aliado político, apoiador ferrenho de “Tonho” e Cleucivan tendo, inclusive, trabalhado como coordenador e operador financeiro na campanha eleitoral dos atuais gestores do município.
Conforme o documento, “Carequinha” e Francimara organizaram um grande esquema de captação de recursos ilícitos, desviando as verbas públicas da Associação de Pescadores de Codajás, oriunda de emendas parlamentares que seriam destinadas a ajudar a população mais vulnerável do município, em decorrência da pandemia do Covid-19. Os recursos desviados foram utilizados na aquisição de cestas básicas, telhas e outros bens entregues a eleitores, além de utilizados no pagamento de despesas eleitorais.
Após a aquisição das cestas básicas, o então pré-candidato a vice-prefeito Cleucivan teria se reuniudo com várias famílias em busca de apoio político, ocasião em que teria distribuíudo algumas cestas básicas e bolas, além de prometer cargos públicos e outras vantagens.
“Não há qualquer dúvida de que o candidato Cleucivan comprou votos utilizando cestas básicas, bolas e promessas de cargos públicos praticando, indiscutivelmente, corrupção eleitoral”, disse o juiz em um trecho da decisão.
No dia 3 de novembro de 2020, a Polícia Civil apreendeu 233 cestas básicas e diversos materiais de limpeza em uma residência pertencente à família de “Carequinha”, que foi preso em flagrante por peculato e organização criminosa. Na ocasião, ao ser questionado pela polícia, “Carequinha” falou, inicialmente, que os ranchos pertenciam a ele, mas em seguida mudou a versão e informou que as cestas pertenciam à Associação da Colônia de Pescadores do município.
“Os representados distribuíram as cestas básicas desviadas da Colônia de Pescadores e prometiam outros bens e vantagens em troca de votos”, destacou o magistrado.
Ainda no documento, o juiz informou que depois de eleito, o prefeito de Codajás, em um projeto de iniciativa do vice-prefeito, doou terras públicas a “Carequinha” e ainda nomeou Marcos Rodrigues da Costa, considerado braço direito de “Carequinha” em cargo público no município. Marcos Rodrigues é apontado como auxiliar de “Carequinha” nas práticas ilícitas.
“Na sessão do dia 6 de abril de 2021, da Câmara Municipal de Vereadores de Codajás, o prefeito eleito requereu a doação de três lotes de terras públicas ao senhor Jozenilson Lopes Pontes. No que tange aos representados Jozenilon, Marcos, Antônio e Cleucivan não há mais nada a considerar, já que eles foram os responsáveis pelos ilícitos e beneficiários das irregularidades”, declarou o juiz na decisão.
O titular da 7ª Zona Eleitoral de Codajás determinou também que a decisão fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, seccional Amazonas (TRE/AM), bem como à Câmara de Vereadores de Codajás e que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Estado (MPAM), responsável pela apuração de crime organizado.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
