Em nova ofensiva ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que há anos tenta alternativas para barrar os incentivos adquiridos na ZFM, divulgou recentemente um manifesto do setor de bebidas brasileiras. Nele, a Afrebras diz ser “contra a desigualdade mercadológica, a favor de uma tributação justa”. A nota, que faz uma ampla crítica ao modelo usado no Amazonas, afirma ainda que “todos os representantes do setor de bebidas irão ao protesto no dia 7 de Setembro”.
No manifesto, disponível na página oficial da associação, a entidade atribui os impactos em todo setor de refrigerantes no Brasil as tributações aplicadas nas indústrias localizadas no Amazonas, que recebem incentivos fiscais diferenciados das localizadas em outros estados do Brasil. Situação que, segundo a nota, assinada pelo presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues De Bairros, “afeta as demais empresas que sofrem para se manter diante de tais injustiças tributárias”.
“Não é de hoje que existe desigualdade mercadológica no setor de bebidas, uma tributação injusta e grandes empresas que são verdadeiras sanguessugas estatais. Um exemplo claro disso é o que ocorre na Zona Franca de Manaus (ZFM), que surgiu com uma proposta de atrair melhorias e desenvolver a região Norte do país, contudo, com o passar dos anos assistimos à desvirtuação deste modelo, que hoje se transformou em uma fábrica de créditos de impostos”, diz o início do manifesto.
Conforme a Afrebras, “essas mesmas empresas utilizam-se de vantagens adquiridas por estarem localizadas na ZFM para recolher menos impostos”, o que segundo eles traz um impacto “maior nos cofres públicos e por consequência na vida dos brasileiros, que deixam de receber melhorias em saúde, educação, infraestrutura e segurança, devido às artimanhas tributárias promovidas por grandes grupos econômicos”.
Grupos esses que, segundo o comunicado, sugam dinheiro do poder público. “Chega de ser refém dessa intitulada sociedade civil organizada, composta por grandes grupos que vivem sugando da União e dos estados por meio de incentivos fiscais, invertendo totalmente o ônus tributário para a pequena empresa. Não podemos mais aceitar que o poder público ceda benesses fiscais, prejudicando a concorrência e a sociedade.
Devemos lutar por uma igualdade mercadológica que promova o desenvolvimento do setor e do Brasil”, diz parte da nota que cita ainda o ato como forma de direito à liberdade de expressão.
Confira a publicação na íntegra:
Repúdio – Essa não é a primeira vez que a associação usa esse discurso contra os incentivos concedidos as fabricantes que ficam na Zona Franca de Manaus.
No ano passado, a entidade fez várias críticas à bancada do Amazonas após os parlamentares serem contra a mudança na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM). Que hoje, mesmo após algumas tentativas de reajuste por parte do Ministério da Economia, é de 8%.
Já no início de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes previa um pacote de corte de subsídios que seria apresentado no âmbito da reforma tributária, com o objetivo de ampliar a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 15% já no próximo ano. Porém, para isso, seria necessário cortar R$ 20 bilhões em desonerações, que incluiriam o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e o do xarope de refrigerantes da ZFM.
A situação foi amplamente criticada pela bancada do Amazonas, que reivindicou uma série de mudanças antes da proposta ser votada na Câmara dos Deputados.
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Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação
