Com o objetivo de regularizar e promover melhorias na educação indígena do município, a Prefeitura de Manaus enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma proposta visando a implantação de uma série de mudanças nesse sentido. A mensagem do executivo municipal, se aprovada pelos vereadores, vai regularizar a categoria de Escola Indígena Municipal e os cargos de profissionais de Magistério Indígena.
Além disso, a proposta visa promover a regularização dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena, que passarão a ser denominados de Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimento Tradicionais Indígenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A efetivação da proposta, na forma de lei, na avaliação do prefeito David Almeida (Avante) será um marco para a educação municipal como referência nacional. Isso porque, segundo ele, “Manaus destaca-se como precursora da efetivação de políticas públicas, no âmbito municipal, voltadas às populações indígenas, além de efetivar o reconhecimento de milhares de famílias e pessoas que vivem em associações, nas áreas metropolitanas de Manaus, promovendo práticas coletivas com suas designações de caráter linguístico e étnico”.
Para o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino a iniciativa do prefeito é relevante e valoriza a educação indígena na capital, evidenciando grandes mudanças na educação rural e ribeirinha em oito meses de gestão.
“Esse projeto de lei, encaminhado pelo prefeito David Almeida, vem legitimar a categoria das escolas, dos profissionais de magistério e também promover a regularização dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígenas”, disse.
O que na opinião da chefe da Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI) da Semed, Giovana de Oliveira Ribeiro, vai proporcionar mais direitos a essa categoria.
“Com a institucionalização dessa lei, as escolas ganham mais direitos, principalmente na questão pedagógica. Na questão da infraestrutura, a legalização que o prefeito David busca para nossas escolas vai garantir todos os nossos direitos e recursos”, comentou a chefe da Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI) da Semed, Giovana de Oliveira Ribeiro.
Números – Atualmente a rede municipal de educação atende 117 crianças em quatro escolas indígenas, localizadas em comunidades indígenas dos rios Negro e Cuieiras. Em 2014, por meio da lei municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua indígena.
Além dos alunos matriculados nas escolas indígenas, atualmente a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias, nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), que funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional, pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus.
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Da Redação
Fotos: Divulgação
