Após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendar que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) instalasse ponto eletrônico para o controle de entrada e saída de servidores para a investigação de possíveis funcionários fantasmas, o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante) contratou, com dispensa de licitação, a empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam) para fazer o controle de cadastro pessoal para servidores e dependentes.
De acordo com publicação no Diário Oficial, a CMM contratou a Prodam com dispensa de licitação para fazer o controle de cadastro de pessoal, processamento de folha de pagamento de servidores, transmissão dos dados referentes ao atendimento do e-Social, serviço de mensageria do e-Social e geração de arquivos provenientes do processamento da folha de pagamento.
Pelos serviços, a Prodam receberá da Câmara de Manaus R$ 192.340,96 (cento e noventa e dois mil, trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), pelo período de 12 meses. O investimento acontece após determinação do Ministério Público do Amazonas com exigência de transparência por parte da CMM.
A orientação do Ministério Público se deu depois da suspeita de existência de funcionários fantasmas ter sido denunciada no órgão de controle.
MPAM – O Ministério Público do Amazonas deu um prazo de 90 dias, a contar de 8 de julho, para que a Câmara de Manaus instale ponto eletrônico para o controle da entrada e saída de servidores. A inobservância da recomendação sujeita o agente público competente, no caso o presidente da Casa, vereador David Reis, a responder a eventual Ação por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos arts. 14 e seguintes, da Lei 8429/92.
A recomendação nº 0005/2021-78PRODEPPP foi expedida pelo promotor da 78ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Hilton Serra Viana no curso do Inquérito Civil nº 06.2016.00004502-7, que investiga a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Funcionários suspeitos – A folha de pagamento da CMM, de janeiro a julho deste ano, mostrou que o vereador Eduardo Assis (Avante) contratou a noiva como servidora do seu gabinete, com vencimento mensal de R$ 3.160,35. A noiva, advogada Natália Matos, foi contratada logo no primeiro dia de mandato do vereador.
Outro vereador sob investigações do Ministério Público é Sandro Maia (DEM), que teria contratado três cunhadas e uma enteada como assessoras parlamentares em seu gabinete.
Além dos vereadores Eduardo Assis e Sandro Maia, o presidente da Casa, David Reis também contratou um parente para comandar as finanças da CMM. O presidente contratou a tia, a contadora Aldenizia Rodrigues Vamente com o salário mensal de R$ 10 mil.
Controle frágil – Atualmente, o registro de frequência da Casa Legislativa é feito de forma manual, que pode ser facilmente burlado. A medida exigida pelo Ministério Público para a instalação do ponto eletrônico facilitará a identificação de contratação de familiares, além de identificar servidores faltosos.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
