Às vésperas do recesso parlamentar, programado para o próximo dia 15, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram a sessão plenária desta segunda-feira, 12/7, em tempo recorde. Em menos de duas horas, os parlamentares fizeram as votações da Ordem do Dia e usaram o Pequeno Expediente para fazerem seus comunicados e, logo em seguida encerraram os trabalhos desse início de semana.
Programada para iniciar às 9h, a sessão começou praticamente às 10h e às 11h30 foi encerrada. Nenhuma atividade profissional custa tanto e é realizada com tanta “agilidade” quanto a que foi registrado na CMM nesta segunda. Cada vereador recebe por mês R$ 15 mil apenas de salário, fora os outros valores que eles têm à disposição, como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão. Cada vereador, possui R$ 18 mil de cotão por mês.
Conforme o Projeto de Lei nº 370/2020, os salários dos vereadores da 18ª Legislatura, que vai até 2024, será reajustado para R$ 18,9 mil a partir de 2022. Para a desempregada, Maria Luzia Lopes, 51, é inaceitável a falta de sensibilidade dos vereadores, sobretudo, quando o Brasil possui mais de 14 milhões de desempregados.
“Eu sou uma das milhares de pessoas no Brasil que estão sem emprego e para mim, a falta de compromisso dos vereadores é vista até como insensibilidade com a população. É como se eles estivessem zombando de quem os elegeu. Fico triste de ver que eles recebem tanto, têm tantos privilégios e mesmo assim não demonstram compromisso com o serviço público, com a cidade e com o cidadão. Estar no plenário tratando de temas e projetos de lei importantes para Manaus é uma das funções principais dos parlamentares. É uma pena que eles zelem tão pouco por aquilo para que foram eleitos”, desabafou.
Suspensão de férias – O vereador Rodrigo Guedes apresentou, em maio, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que acaba permanentemente com o recesso parlamentar de 15 dias no meio do ano, entre os meses de julho e agosto. O Projeto altera o texto do artigo 37 da Loman, que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Casa.
“Entendo que nos dias de hoje não cabe mais recesso. Alcançamos a cheia histórica em Manaus, enfrentamos a maior crise sanitária da nossa história com a pandemia de Covid-19 e acho que esse é o momento para acabarmos com qualquer coisa que soe como privilégio”, explicou o vereador.
Dos 44 vereadores da CMM, apenas 16 haviam assinado o projeto de emenda à Loman.
Projetos aprovados – Entre os projetos aprovados nesta segunda-feira está o que reestrutura o regime de previdência da Manausprev. O projeto fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.
Os vereadores também votaram cinco projetos que criam na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed) os Centros Municipal de Educação Infantil (CEMEI) e mais dois Centros Integrados Municipais de Educação (CIME).
Os vereadores também aprovaram o PL do vereador Ivo Neto (Patriota), que obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e o projeto do vereador Sandro Maia (DEM), que considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline, antiga fundação Nokia.
Também foi apreciado o projeto de autoria da vereadora professora Jacqueline, que obriga a disponibilização de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde, o PL do Vereador Raiff Matos (DC), que estabelece limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus, conhecido como homeschooling e o do vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas.
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Por Michele Gouvêa e com informações da assessoria de imprensa
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
