Os indígenas que estão em Brasília para protestar contra a votação do projeto de lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas e que está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, realizaram um novo ato nesta quarta-feira, 23/6.
Em marcha, os índios ocuparam três faixas do Eixo Monumental, na via S1, entre o Museu da República e o Congresso Nacional, e seguiram até o Anexo II da Câmara, onde realizaram um protesto pacífico. Nesta terça-feira, um confronto no mesmo local, entre os indígenas e policiais militares e legislativos, deixou pelo menos cinco pessoas feridas.
O prédio foi isolado, assim como o Anexo IV. Policiais legislativos fazem segurança dos edifícios, enquanto a Polícia Militar acompanha o ato. Nesta quarta, também foram registrados protestos de indígenas em outros estados como Alagoas e no interior de São Paulo.
Confronto – Na terça, o ato terminou com correria e confusão. Policiais legislativos e militares usaram bombas e gás lacrimogêneo contra os manifestantes. Já os indígenas atiraram flechas contra os seguranças.
Segundo a Câmara dos Deputados, os participantes do protesto tentaram invadir o Anexo II. A Casa afirma que um policial legislativo e um servidor administrativo da área foram atingidos por flechas na perna e no tórax. Ambos foram levados a um hospital particular.
Um policial militar também levou uma flechada no pé e, segundo a corporação, recebeu atendimento médico no local. A Câmara afirma que “não houve disparo de tiros ou qualquer tipo de agressão física contra os manifestantes”.
No entanto, a versão é diferente da apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo a entidade, um jovem de 26 anos, do povo Sapará, de Roraima, foi atingido por balas de borracha no torso e bombas de efeito moral nas costas. Levado para o Hospital de Base, ele foi liberado no começo da noite.
Também ficaram feridos uma senhora o povo Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, atingida por estilhaços de bomba e um indígena do povo Xokleng, da Região Sul, atingido pelo impacto de uma bomba de efeito moral. O grupo afirma que realizava uma “marcha pacífica” e foi recebido com bombas e spray de pimenta.
PL 490 – EM razão do confronto, a sessão da CCJ da terça foi suspensa. Na pauta estava o PL 490, que é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição — isto é, 5 de outubro de 1988 — eram:
- por eles habitadas em caráter permanente;
- utilizadas para suas atividades produtivas;
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
- necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.
Já os defensores do projeto afirmam que ele apenas pretende dar “segurança jurídica” aos agropecuaristas.
No dia 16 de junho, a PM e os indígenas também entraram em confronto durante uma outra manifestação, na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília. O grupo pedia uma reunião com o presidente da entidade.
Os PMs também usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. O batalhão de choque da corporação foi acionado. Já os índios atiraram flechas e objetos contra os militares.
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Fotos: Divulgação
