O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins marcou para o próximo dia 30 o julgamento do recebimento ou não da ação penal contra o governador, Wilson Lima (PSC) e mais 17 denunciados por suposto envolvimento na compra superfaturada de respiradores no Amazonas. Entre os réus estão o vice-governador Carlos Almeida (PSDB) e os ex-secretários de Saúde, Rodrigo Tobias e Simone Papaiz.
A sessão será realizada por videoconferência. No julgamento, cabe ao colegiado, a chamada Corte Especial, decidir sobre o recebimento ou não da denúncia oferecida. A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.
Na sessão, após a apresentação pelo relator, ministro Francisco Falcão, do relatório sobre o caso, a acusação e a defesa podem fazer sustentações orais. Na sequência, o relator dá seu voto, seguido pelos demais ministros. O presidente da Corte Especial vota apenas para desempatar, se necessário.
Os outros 14 integrantes do colegiado votam no julgamento – a não ser que estejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso maioria simples (metade mais um dos presentes) para o recebimento da denúncia. Se a denúncia for recebida, é instaurada a ação penal, e os acusados tornam-se réus.
Data anterior – Inicialmente, a análise do recebimento da denúncia originada da Operação Sangria havia sido marcada para o dia 2 deste mês, mas foi adiada porque o processo ainda não havia cumprido todas as etapas.
No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Sangria, que prendeu seis pessoas, incluindo o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, e os empresários Nilton Lins Júnior, Sérgio José Silva Chalub, Rafael Garcia da Silveira, Frank Andrey Gomes de Abreu e Carlos Henrique Alecrim John.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do governador Wilson Lima, do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo e dos emresários Sérgio José da Silva Chalub, Rafael Garcia da Silveira, Frank Andrey Gomes de Abreu, Priscylla Gomes de Abreu, Maria Alice Vilela Lins, Nilton Consta Lins Júnior e Joarles Nery Manhães de Souza Filho.
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Da Redação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
