Com dispensa de licitação, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) fechou contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para a contratação de 80 estagiários de nível superior. O acordo foi firmado pelo valor de R$ 1.134.777,60.
A homologação do contrato, com vigência de 12 meses, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da CMM do último dia 25 de maio. A justificativa da dispensa de licitação, bem como o valor unitário da bolsa-auxílio e a distribuição dos estudantes no órgão, não constam na publicação. A seleção dos estudantes também não consta em nenhuma publicação do Diário Oficial da casa.
Além da dispensa de licitação e do valor do acordo, o que chama a atenção é a quantidade de estagiários a serem contratados. A 18ª Legislatura da CMM conta com 41 vereadores, caso seja distribuído um estagiário por gabinete, ainda restam 39 mãos de obras para serem lotadas em outros setores da CMM.
Média salarial – De acordo com tabela sugestiva de bolsa-auxílio do CIEE, de fevereiro de 2020, o salário de um estagiário de nível superior está entre R$ 551,78 e R$ 827,48.
Conforme a portaria normativa de nº 213, de 17 dezembro de 2017, que estabelece orientações sobre de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autarquia e fundacional, os valores das bolsas variam de R$ 486,05, para candidatos de nível médio em jornada de trabalho de 20 horas, de R$ 787,98 a R$ 1.125,69 para estudantes de nível superior, e R$ 1.165,65 e R$ 1.665,22 para estagiários na modalidade Pós-Graduação.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
