O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Coari suspenda, de forma imediata, contratos milionários com indícios de superfaturamento e irregularidades. A decisão monocrática da conselheira Yara Lins determina que o município cesse os contratos para o fornecimento de combustível e o aluguel de 30 motos que somam mais de R$ 6,2 milhões.
Pela decisão publicada no Diário Oficial do TCE, o contrato relacionado à compra de combustíveis no valor de mais de R$ 4,8 milhões não especificava o número total de carros a serem abastecidos e, portanto, não justifica a necessidade do montante contratado. O contrato para a compra de combustível foi firmado na gestão da atual prefeita em exercício, a presidente da Câmara Municipal de Coari, Dulce Menezes (MDB).
“Entendo que o Termo de Referência, ao deixar de quantificar os veículos que seriam abastecidos pelos combustíveis e/ou lubrificantes adquiridos, deixa de permitir a avaliação do custo da compra ou contratação, bem como deixa de demonstrar as necessidades da administração, dando margem a aquisições irracionais, desperdiçadas, desnecessárias, uma vez que não circunscreve limitadamente um objeto”, afirma trecho do documento.
Outra questão pontuada na decisão em torno do contrato firmado entre o município e a empresa A.S de Oliveira Comércio de Combustíveis foi quanto a quantidade de combustíveis previstas no contrato e o valor investido. Conforme a conselheira, o montante poderia ter sido usado em ações voltadas ao combate à pandemia. “Entendo que o gasto, relativamente alto, com a aquisição de combustíveis, sem o quantitativo e especificidade dos veículos, em meio à crise do coronavírus mostra-se desnecessária e que não combina com o interesse público, uma vez que os recursos para o contrato rechaçado poderiam, sobremaneira, ser remanejados para uma melhor estruturação das ações de combate à Pandemia”, justifica a conselheira em outro trecho da decisão.
Aluguel motos – O TCE também solicitou a suspensão do contrato de aluguel de 30 motocicletas, no valor de R$ 4 mil cada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A decisão tomou como base as denúncias feitas ao órgão ministerial pelo radialista Raione Cabral.
Em relação ao processo administrativo Nº 1379/2020 – PMC, no valor total de R$ 1.440,00 milhão, firmado na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro Filho (PP), o Tribunal de Contas identificou que o valor unitário dos veículos estava bem acima dos praticados no mercado. O que foi constatado após as investigações do órgão em torno do assunto.
“Em análise preliminar, verifica-se, de pronto, possíveis ilegalidades relacionadas ao valor do objeto contratado. A partir da análise de informações em sites especializados em aluguel de motocicletas, verifica-se que o preço médio mensal do aluguel de uma moto gira em torno de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) – fonte site KS locadora de Motos -, muito inferior aos R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais previstos no contrato”, destaca uma parte da publicação”.
Notificação – Nas duas decisões, o TCE deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Coari tome ciência da representação e das medidas cautelares adotadas e pronuncie-se acerca dos fatos narrados.
Sobre as decisões, o Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Coari por meio da assessoria de imprensa, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno às demandas.
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Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação / Ilustração : Marcus Reis
