Há quase dois meses, 21 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) protocolaram, junto à presidência da casa, o requerimento nº 240/21, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a concessionária Amazonas Energia. Apesar de metade dos vereadores terem assinado o requerimento, o presidente David Reis (Avante) segue com o pedido engavetado.
Sem maiores explicações, o pedido segue aguardando parecer da Procuradoria Geral da Casa Legislativa. Pelo regimento interno da CMM, o tramite precisa ser feito para que seja analisado pela presidência da casa e, se aprovado, votado em plenário. No entanto, nos bastidores especula-se que a CPI não seria “interessante” para alguns vereadores, entre eles o presidente David Reis.
A CPI pretende apurar práticas abusivas cometidas pela empresa, como cortes indevidos no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia e descumprimento de decisões judiciais, bem como os constantes “apagões” registrados na capital nos últimos meses.
Autor do requerimento – Autor do requerimento, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) tem cobrado a instalação da CPI, diariamente, em plenário. O vereador afirma não entender os motivos da lentidão nesse processo, uma vez que a CPI já tem assinaturas suficientes para que seja instalada.
“Ela foi protocolada com todos os requisitos formais que necessitavam e materiais também na presidência da câmara. Agora precisa ser decidido. Toda semana eu cobro. Eu não sei o porquê dessa demora, mas é algo que é muito prejudicial para a câmara, porque a pior resposta é a não resposta. Acredito que a gente precisa dar uma resposta para população definitivamente”, afirmou o parlamentar.
A presidência da CMM foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria não deu retorno às demandas.
Processo – Nesta semana, uma representação pública contra a empresa concessionária de energia elétrica foi feita na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em função do apagão que afetou 17 bairros de Manaus, no último sábado, 3/4.
O pedido protocolado pelo vereador, Rodrigo Guedes pede que os órgãos ajuízem uma Ação Civil Pública para que a empresa seja condenada por responsabilidade civil objetiva em dano moral e patrimonial coletivo contra a população.
Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação/ CMM
