A desregulamentação de profissões e atividades “que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial” e “remediar...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid...