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Nesta quinta-feira, 20/10, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que compromete a integridade...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de resolução, apresentou regras sobre a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão....
Com a intenção de resguardar os direitos fundamentais e do consumidor, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para...
