A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou, para o dia 13 de abril, o julgamento sobre legalidade do indulto concedido...
Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira, 23/12, um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede o chamado “indulto natalino”...
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão)....
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se manifestar sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após o parlamentar ter sido condenado...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 26/4, que a Corte pode analisar se o indulto presidencial ao...
Relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, a ministra do Supremo Tribunal...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na quinta-feira 21/4, um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), que foi...
