A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) manifestou-se favoravelmente à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que analisará o caso.
A manifestação atende a uma representação apresentada pelo Partido Missão, que questiona uma declaração feita por Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, realizado em 19 de maio. Na ocasião, o presidente afirmou:
“Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”
Para a Procuradoria, a fala possui “nítido caráter eleitoral”, por exaltar as ex-ministras, apontadas como possíveis candidatas ao Senado nas eleições de 2026, além de conter pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda eleitoral somente é autorizada a partir de 16 de agosto do ano da eleição. No parecer, a PRE-SP sustenta que a declaração reúne os elementos necessários para caracterizar propaganda antecipada: referência ao pleito, promoção de eventuais pré-candidatas e solicitação de votos.
O órgão também destacou que Simone Tebet e Marina Silva divulgaram trechos do evento em suas redes sociais, fato considerado na análise apresentada ao tribunal.
As defesas dos envolvidos, por sua vez, argumentaram que a declaração não teve finalidade eleitoral nem gerou benefício às ex-ministras, sustentando que o discurso ocorreu em contexto institucional.
O parecer da Procuradoria não representa uma decisão judicial. Trata-se de uma manifestação técnica que subsidia o julgamento do processo pelo TRE-SP. A relatoria está sob responsabilidade da juíza Danyelle Galvão, e a decisão final caberá ao colegiado da Corte Eleitoral paulista.
Caso o tribunal acompanhe o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada.
