O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara, sob a gestão do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um pregão eletrônico e à execução de um convênio que trata da aquisição de triciclos destinados ao fortalecimento do setor primário do município. A denúncia foi apresentada por uma empresa fornecedora que alega ter entregue os veículos à administração municipal, mas não ter recebido o pagamento previsto em contrato.
A decisão consta no Processo nº 15516/2026 e foi assinada pelo presidente da Corte, Yara Lins, com encaminhamento dos autos ao relator, auditor Mário José de Moraes Costa Filho. O documento foi publicado na edição de n° 3796 no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.
A representação foi apresentada pela empresa FeitozAM Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., representada por Marcos Antônio Pinheiro Feitoza. Segundo o documento, a denúncia aponta suposto descumprimento do dever de pagamento dentro do prazo legal e contratual, além de questionamentos sobre a execução do convênio, eventual ausência ou insuficiência de empenho prévio e possíveis riscos de danos ao erário e comprometimento da finalidade pública.
Os autos
De acordo com os autos, a empresa firmou, em março de 2026, o Contrato nº 030/2026 com o município de Itacoatiara para o fornecimento de 26 triciclos Souza Motos TR 150CC, destinados ao fortalecimento do setor primário do município. O contrato, no valor de R$ 672.186,58, teria sido custeado com recursos da Emenda Parlamentar Individual nº 005/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), filho do prefeito Mário Abrahim.
A empresa afirma ter entregue os veículos em abril deste ano e sustenta que o pagamento, previsto para ocorrer até 22 de maio, não foi realizado pela administração municipal.
Um representante da empresa, que pediu para não ser identificado, relatou à reportagem que os triciclos foram entregues à prefeitura e apresentados durante as comemorações do aniversário de Itacoatiara, em 25 de abril. “Já foram entregues na prefeitura, foram exibidos no aniversário da cidade, fizeram todo o auê, e nada de pagar”, afirmou.
Nas redes sociais, a prefeitura chega a compartilhar imagens da entrega, onde os triciclos aparecem em um vídeo compartilhado nas redes sociais oficiais do Executivo. Nas imagens, o prefeito Mário Abrahim e o filho, o deputado Thiago Abrahim, aparecem realizando as entregas. Confira:
Admissibilidade
Ao analisar o caso, o TCE-AM entendeu que a representação atende aos requisitos legais de admissibilidade e determinou a remessa do processo ao relator para apreciação do pedido cautelar, que solicita a suspensão de novos repasses de recursos ao município no âmbito do convênio investigado. A Corte ressaltou que a medida visa apurar eventuais ilegalidades e preservar o interesse público.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Itacoatiara e solicitou posicionamento sobre as alegações apresentadas na representação. A redação também procurou, via e-mail [email protected], o deputado Thiago Abrahim, e questionou se o parlamentar tem conhecimento das alegações apresentadas pela empresa fornecedora. Até a publicação desta matéria, não houve resposta de ambos os lados. O espaço permanece aberto para manifestação.
Veja o documento:
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