A Câmara dos Deputados passou a priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho, conhecida como “PEC da 6×1”. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (17) com o objetivo de acelerar o andamento da matéria.
A medida ocorre após pedido de vista apresentado na última quarta-feira (15) pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), durante análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo regimento, são necessárias duas sessões plenárias para que a proposta volte à pauta do colegiado.
Para cumprir essa exigência, além da sessão já prevista para quinta-feira (16), a presidência da Câmara agendou uma nova reunião exclusivamente para contabilizar o prazo regimental e permitir a retomada da discussão da PEC.
A expectativa é que a proposta — registrada como PEC 8/2025 — seja votada na CCJ já na próxima semana. Caso avance, será criada uma comissão especial responsável por analisar o mérito do texto antes de eventual votação em plenário, prevista entre o fim de maio e o início de junho.
Segundo Hugo Motta, há articulação política para garantir o avanço da proposta no Congresso. Ele também indicou que a Câmara deve manter como prioridade a PEC em tramitação, mesmo após o envio de um projeto semelhante pelo governo federal.
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.
A PEC da 6×1 propõe mudanças na organização da jornada de trabalho no país e tem mobilizado diferentes setores, devendo passar por novas etapas de discussão antes de uma eventual aprovação definitiva no Congresso Nacional.
