A necessidade de transformar direitos garantidos em ações práticas marcou a abertura do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, realizado na manhã desta quarta-feira (8), em Manaus. Promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o encontro reúne representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para debater políticas mais inclusivas.
Durante a cerimônia de abertura, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que a acessibilidade deve ser tratada como um compromisso que vai além da legislação. “A acessibilidade é um instrumento essencial de inclusão e da dignidade humana. Mais do que exigência legal, é um imperativo ético”, afirmou.
Ela também enfatizou o papel fiscalizador do Tribunal na garantia de direitos. “Anteparo legal não falta. O desafio é fazer esses direitos saírem do papel e se concretizarem no cotidiano”, disse.
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) e presidente da Comissão de Acessibilidade, Fernanda Cantanhede, ressaltou que o avanço na área depende de mudanças estruturais e comportamentais. “As barreiras não estão nas pessoas, mas nas estruturas e nas atitudes que precisam ser transformadas”, afirmou.
Segundo ela, o Tribunal já tem adotado medidas práticas, como a adaptação do sistema de ponto eletrônico para cadeirantes e pessoas com deficiência visual, além da manutenção do piso tátil e a promoção de campanhas internas de conscientização.
Superação e exemplo
A programação de abertura contou ainda com a participação do ex-velejador olímpico Lars Grael, que compartilhou sua trajetória de superação após o acidente que resultou na amputação de uma perna. Ele destacou a importância da conscientização para garantir direitos. “Não faltam leis no Brasil. Falta conscientização para que elas sejam cumpridas”, afirmou.
Na sequência, o chefe do Departamento de Inteligência do TCE-AM, Luiz Fabiano Mafra Negreiros, apresentou a iniciativa “Blitz Acessibilidade”, que leva equipes do Tribunal aos municípios para avaliar, in loco, as condições de acesso em espaços públicos.
Encerrando a programação da manhã, a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Jane Trindade Nunes, reforçou que o principal desafio ainda é garantir a efetividade das leis. Ela também apresentou ações da pasta, como emissão de documentos, atendimento descentralizado e programas voltados à inclusão e empregabilidade na capital e no interior.
Atendimento ao público
Além das palestras, o seminário oferece serviços diretos à população com deficiência, incluindo emissão de carteiras de identificação, orientações sobre passe livre e credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo, atendimento jurídico e encaminhamentos para doação de cadeiras de rodas.
A programação segue até quinta-feira (9), com atividades técnicas voltadas à capacitação de servidores e ao aprofundamento do debate sobre acessibilidade no setor público.
*Com informações do TCE-AM
