O juiz federal Alvin Hellerstein decidiu nesta quinta-feira (26) que o processo por tráfico de drogas contra o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro não será arquivado, apesar do argumento da defesa de que sanções impostas pelos Estados Unidos dificultam o pagamento dos honorários advocatícios.
A decisão trata exclusivamente da continuidade da ação penal e não resolve a questão sobre quem custeará a defesa. O magistrado também não definiu prazo para deliberar sobre o tema nem estabeleceu a data da próxima audiência.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, participaram de uma nova sessão em um tribunal de Nova York por volta das 12h30 (horário de Brasília). O casal foi detido por forças americanas em janeiro e responde a acusações de narcoterrorismo e crimes ligados ao tráfico internacional de drogas.
A defesa solicitou o arquivamento do caso sob a alegação de que o bloqueio de recursos do governo venezuelano estaria violando o direito constitucional dos acusados de escolher seus próprios advogados. Segundo os advogados, as sanções impedem Caracas de arcar com os custos da defesa, enquanto Maduro e Flores não teriam condições financeiras de pagar pelos serviços jurídicos de forma independente.
“O Sr. Maduro e a Sra. Flores de Maduro têm direito de que o governo da Venezuela pague seus honorários advocatícios”, afirmou o advogado Barry Pollack, segundo a Reuters. “Eles têm o direito absoluto de usar seus fundos para pagar sua defesa.”
Pollack, que já atuou na defesa do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, declarou ainda que pretende deixar o caso caso o pedido de arquivamento não seja aceito e o governo venezuelano continue impedido de custear os honorários.
O juiz, entretanto, rejeitou o pedido da defesa, entendendo que a impossibilidade de pagamento não é justificativa suficiente para encerrar o processo. Ao mesmo tempo, Hellerstein também não acolheu a justificativa do procurador Kyle Wirshba, que havia defendido que o bloqueio financeiro se baseava em interesses de segurança nacional e política externa.
“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional”, afirmou o magistrado. “O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional.”
Antes da audiência, durante reunião de gabinete, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que seu governo deve apresentar novas acusações contra Maduro.
Detenção e condições na prisão
Maduro e Cilia Flores seguem presos em território americano. O ex-presidente está detido no Metropolitan Detention Center, unidade conhecida por suas condições rigorosas e por abrigar detentos de grande notoriedade.
De acordo com informações, Maduro permanece sozinho em uma cela, sem acesso a jornais ou internet. Ele pode utilizar o telefone para falar com familiares e advogados, com limite de 15 minutos por ligação.
Uma fonte do governo venezuelano relatou à agência France Presse que o ex-líder passa parte do tempo lendo a Bíblia e é tratado como “presidente” por outros detentos. Já na segunda-feira (23), seu filho, Nicolás Maduro Guerra, afirmou que o pai está em boas condições. “Vamos ver um presidente esbelto e atlético, que se exercita todos os dias”, declarou.
Além das acusações criminais, a discussão sobre o financiamento da defesa segue como um dos principais pontos do processo. O governo venezuelano pretende assumir os custos, mas depende de autorização da Casa Branca devido às sanções impostas ao país.
