A gestão do prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou Procedimento Preparatório para apurar suposto desvio de função de servidores da Prefeitura. A medida foi publicada na edição de terça-feira, 10, do Diário Eletrônico do órgão.
O procedimento, de nº 040.2025.001443, foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins e tem como finalidade reunir elementos iniciais sobre possíveis irregularidades envolvendo servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Conforme o documento, há indícios de que engenheiros e um arquiteto estariam exercendo atividades de auxiliar administrativo, situação que pode ter repercussão na regularidade administrativa e na tutela do patrimônio público.
A apuração teve origem em representação eletrônica anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM. A denúncia aponta, em síntese, a suposta alocação inadequada de servidores e o exercício de atribuições incompatíveis com a formação técnica e os cargos ocupados.
Segundo a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pelo caso, já havia sido instaurada Notícia de Fato para análise preliminar. Como o prazo regimental foi encerrado sem esclarecimento integral das informações, o procedimento foi convertido em Procedimento Preparatório, instrumento que permite aprofundar a instrução antes da eventual instauração de inquérito civil.
O Ministério Público informou que expediu ofícios à Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e à Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitando documentos como ficha funcional completa, atos de nomeação e posse, qualificação profissional (com registro no CREA ou CAU, quando aplicável), descrição das atribuições efetivamente exercidas, folhas de pagamento e demais dados funcionais dos servidores Jefte Maia de Souza, Rauino de Jesus Batista, Hakkenen Pantoja Nunes e Adson Belchior da Costa.
De acordo com o MPAM, até o momento a prefeitura não apresentou resposta considerada completa com o envio integral das informações requisitadas, o que motivou a reiteração dos ofícios, com prazo de 15 dias para manifestação.
O Procedimento Preparatório tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, uma única vez, mediante justificativa. Ao final da instrução, o Ministério Público poderá arquivar o caso ou instaurar inquérito civil, caso sejam identificados indícios suficientes de irregularidade.
Prefeitura
Não é a primeira vez que a gestão de Mateus Assayag é alvo de órgãos de controle e fiscalização do Amazonas. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Parintins, após denúncia de possíveis irregularidades em um pregão eletrônico conduzido pela administração municipal.
A representação questiona a legalidade do procedimento licitatório, apontando indícios de falhas administrativas que podem ter causado prejuízos ao interesse público. O processo foi autuado sob o número 19227/2025 e tem como relator o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
Leia mais: Denúncia de possíveis irregularidades leva TCE-AM a investigar licitação em Parintins
Em junho de 2025, o TCE-AM também pediu para que a prefeitura se manifestasse oficialmente a respeito de uma denúncia que aponta irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa de gestão de projetos.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Parintins e solicitou um posicionamento sobre o suposto desvio de função de servidores da gestão municipal. Até a publicação, sem retorno. O espaço segue aberto para devidos esclarecimentos.
Confira o documento:
DiarioOficialMPAM-2026-02-10 (1) Parintins
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
