O senador Omar Aziz (PSD) usou suas redes sociais para destacar os serviços em torno da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no programa CNH Social para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), maiores de 18 anos e que ainda não possuam habilitação veicular.
O programa foi instituído pela Lei nº 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da formação de condutores de baixa renda, por meio da chamada CNH Social.
Nas redes sociais, o parlamentar informou a importância do programa e ainda destacou que no Amazonas, o CNH Social está com inscrições abertas até 2 de março.
“Apoiar políticas públicas que ampliam direitos é uma das minhas prioridades no Senado. A CNH Social representa exatamente isso: menos barreiras, mais oportunidades e mais justiça social. Quando o Governo Federal cria as condições para que essas iniciativas avancem, quem ganha é o povo”, destacou.
Inscrições CNH Social
No Amazonas, as inscrições estão abertas até 2 de março e devem ser feitas no site Detran Cidadão, preencher o cadastro e aguardar a seleção.
Neste novo ciclo, o programa prioriza públicos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem CNH, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do projeto CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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