Senadores da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada na terça-feira (23) e menciona uma suposta atuação do magistrado junto ao Banco Central (BC) em favor do Banco Master.
A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, que apontou contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nos quais teria sido abordada a situação da instituição financeira. O documento também faz referência a um contrato de alto valor firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.
Na petição, os parlamentares sustentam que os fatos divulgados indicariam um possível conflito de interesses, ao alegar que Moraes teria utilizado a influência associada ao cargo para beneficiar interesses privados específicos.
Os senadores afirmam ainda que há indícios da prática do crime de advocacia administrativa. O pedido é assinado por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Segundo os autores da ação, caso as condutas sejam confirmadas, elas configurariam uma atuação fora das atribuições jurisdicionais do ministro, com eventual uso da autoridade do cargo para interferir em um órgão regulador independente, o que afastaria a aplicação de imunidade funcional.
Alexandre de Moraes, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada pelo STF, o ministro informou que manteve duas reuniões em seu gabinete com o presidente do Banco Central para discutir exclusivamente os impactos da aplicação da Lei Magnitsky.
De acordo com o magistrado, em nenhum momento houve debate ou pressão relacionada à aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Moraes também afirmou que não esteve no Banco Central nem manteve contato telefônico com Galípolo sobre esse ou qualquer outro tema.
O ministro declarou ainda que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou na operação de aquisição envolvendo o BRB e o Banco Master perante o Banco Central.
Tramitação de pedidos de impeachment
A Constituição atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment, independentemente de ocupar cargo eletivo.
Cabe ao presidente do Senado analisar e decidir sobre o andamento da denúncia. Atualmente, a Casa é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
*Com informações da CNN
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