A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou o requerimento que solicitava esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre os trâmites de contratação da empresa responsável pela Roda Gigante instalada no Complexo Turístico da Ponta Negra.
O pedido, apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), ocorre após a inauguração da atração, no dia 20 de novembro, ter levantado questionamentos sobre a legalidade do processo. A empresa Wheel Manaus, responsável pela operação do equipamento, foi aberta apenas dois dias antes da inauguração, o que motivou a solicitação de apuração.
O requerimento solicitava à Prefeitura informações sobre o licenciamento da roda gigante, incluindo instalação, operação e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O parlamentar também requeria esclarecimentos sobre a relação entre as empresas H.M. Diversões Ltda e Wheel Manaus, além de questionar se houve chamamento público para concorrência ampla na exploração da atração.
Com a rejeição, o pedido de esclarecimentos não será encaminhado ao Executivo, e as dúvidas sobre os procedimentos de contratação seguem sem resposta por parte da Prefeitura.
Entenda
Apesar de divulgar uma nota oficial afirmando que “todos os trâmites legais foram seguidos”, a prefeitura não apresentou até agora documentos fundamentais que comprovem a regularidade do equipamento, entre eles, o alvará de funcionamento, os laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e informações detalhadas sobre os custos e responsabilidades da operação.
O prefeito usou as redes sociais para reforçar que a iniciativa “não gerou custos aos cofres públicos” e que a instalação faz parte da estratégia de impulsionar o turismo, gerar empregos e ampliar as opções de lazer da capital. No entanto, a celebração oficial rapidamente deu lugar a questionamentos sobre a transparência do processo.
Em nota, a prefeitura afirma que o equipamento “seguiu todos os trâmites legais” e foi instalado com base em laudos técnicos e em um termo de cessão da empresa contratada, permissionária do complexo desde 2011.
A resposta da Prefeitura de Manaus não veio acompanhada de nenhuma comprovação documental. A gestão não mencionou a existência dos documentos, mas não disponibilizou cópias, não detalha datas de emissão, nem esclarece quais órgãos realizaram as vistorias.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Manaus alegou que a roda-gigante foi instalada por uma empresa privada, mas que “cabe ao município a responsabilidade de autorizar, vistoriar e exigir que o equipamento cumpra todas as exigências técnicas e legais necessárias para sua instalação e funcionamento, requisitos que foram integralmente atendidos”.
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