O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu instaurar um Procedimento Preparatório para investigar o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), e a Secretaria Municipal de Educação por possíveis omissões na garantia de infraestrutura adequada na Escola Municipal Igapó-Açu, localizada na BR-319. A portaria foi publicada na última sexta-feira, 19, no Diário Oficial do MPAM.
A investigação teve início após uma Notícia de Fato encaminhada ao órgão pelo Ministério Público Federal, que relatou graves problemas estruturais na unidade escolar. Entre as irregularidades apontadas está a superlotação: aproximadamente 120 alunos estariam distribuídos em apenas duas salas de aula, cada uma com capacidade para apenas 15 estudantes, violando padrões mínimos de qualidade e segurança previstos na Constituição Federal, segundo o documento.
De acordo com a promotora Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, responsável pelo caso, a situação pode configurar omissão dolosa na prestação do serviço essencial de educação, com potencial para caracterizar ato de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 11 da Lei 8.429/1992.
O MPAM destacou ainda que a Secretaria Municipal de Educação foi previamente solicitada a apresentar um plano de ação para resolver o problema, mas, conforme o Ofício nº 756/2025-GS/SEMED, informou que a elaboração do documento estaria “inviabilizada”, deixando de cumprir o prazo dado pelo órgão.
Procedimentos
Com a conversão do caso em Procedimento Preparatório, o MPAM determinou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação sejam novamente oficiadas. Elas terão 15 dias úteis para apresentar: (a) um plano de ação concreto para adequar a estrutura física da escola, (b) um cronograma detalhado para a realização das obras necessárias e (c) a confirmação de que recursos para a execução estarão previstos no orçamento municipal de 2026.
Ainda no documento, o Ministério Público do Amazonas alertou que o descumprimento injustificado pode resultar em medidas judiciais, incluindo responsabilização por improbidade.
Fiscalização
Não é a primeira vez que a prefeitura de Lúcio Flávio do Rosário entra na mira de órgãos de fiscalização e controle. Em maio deste ano, o gestor foi multado pelo TCE-AM. A Corte julgou procedente uma representação contra o prefeito e aplicou uma multa no valor de R$14 mil devido a irregularidades administrativas.
Segundo o TCE-AM, a representação foi formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) e apontou pendências administrativas relacionadas ao descumprimento dos critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
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Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré para solicitar um posicionamento do prefeito Lúcio Flávio e da Secretaria de Educação do município. Até a publicação, sem retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Confira o documento:
DiarioOficialMPAM Manicoré AmazonasPor: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
