A bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados votou de forma unânime a favor do Projeto de Lei Antifacção, aprovado nesta semana por ampla maioria. Os oito parlamentares do estado acompanharam o placar que garantiu 370 votos favoráveis, contra 110 contrários. Três deputados se abstiveram e outros 29 não compareceram.
Todos os deputados do Amazonas marcaram presença no plenário e votaram a favor da proposta: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD).
O texto aprovado é a sexta versão apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP). A proposta inicial foi enviada pelo governo federal, mas sofreu alterações significativas durante a tramitação. O projeto endurece penas, cria novos tipos penais, amplia mecanismos de investigação e estabelece regras especiais para crimes cometidos por líderes de organizações criminosas.
Entre os principais pontos do PL Antifacção está o aumento expressivo das penas para integrantes e líderes de facções. Para membros, a punição passa a variar entre 20 e 40 anos de prisão. No caso dos chefes das organizações, o tempo pode chegar a 66 anos.
Além disso, o substitutivo amplia em 85% o tempo necessário para progressão de regime e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para condenados por participação em facções ou milícias.
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Outro ponto de destaque é a criação da figura da “organização criminosa ultraviolenta”, classificada por especialistas como um tipo penal que pode gerar insegurança jurídica, mas que foi mantida no texto final.
A proposta também reforça o papel do Ministério Público nas investigações, permitindo que forças-tarefas especializadas atuem por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com Procedimentos Investigatórios Criminais próprios.
O PL estabelece ainda que as audiências de custódia sejam realizadas preferencialmente por videoconferência — salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário.
Outra mudança significativa é que homicídios cometidos por facções criminosas não serão mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em vez disso, a análise caberá a um colegiado de juízes de primeiro grau, modelo que busca reduzir riscos e pressões sobre jurados.
Tramitação segue agora para o Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem modificações, irá à sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará à Câmara para nova votação.
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