O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que impede o uso de linguagem neutra em documentos e materiais produzidos por órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.
A medida está prevista na Lei nº 15.263, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples no âmbito governamental. A norma foi divulgada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º, fica vedado à administração pública empregar “novas formas de flexão de gênero e número” na elaboração de textos destinados ao público.
A linguagem neutra, frequentemente representada por formas como “todes” ou “todxs”, busca adaptar palavras para abranger pessoas que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres. O linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, define essa prática como uma tentativa de tornar a comunicação mais inclusiva.
Durante o início do atual governo, o uso de termos neutros chegou a aparecer em discursos e eventos oficiais, inclusive pela primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), por Alexandre Padilha, então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, e por cerimonialistas.
Apesar disso, tais construções não são reconhecidas pela norma padrão da língua portuguesa, embora tenham ganhado espaço em comunidades e grupos que buscam formas de expressão mais inclusivas.
Além da proibição da linguagem neutra, a nova lei determina diretrizes para facilitar a comunicação oficial, recomendando textos mais claros, objetivos, com frases curtas e vocabulário acessível.
A norma também estabelece que, em conteúdos direcionados a povos indígenas, além da versão em português, deve ser disponibilizada — sempre que possível — uma versão na língua de cada comunidade destinatária.
*Com informações da CNN
Leia mais: Governador Wilson Lima determina sindicância após uso de linguagem neutra em evento
 do Diário Oficial da União){kind=link}