O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Japurá (AM) a adoção de medidas urgentes para solucionar problemas na educação escolar indígena e tradicional. Entre os principais pontos destacados pelo MPF estão a falta de regularização dos contratos de trabalho dos professores, falhas na participação dos povos indígenas e tradicionais na alimentação escolar e a indefinição da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/AM) quanto à instalação do ensino médio em uma escola da rede pública.
Uma das exigências do MPF é a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) culturalmente adequado ao ambiente de ensino. O Processo Seletivo objetiva regularizar os contratos de trabalho dos professores indígenas e ribeirinhos que atualmente enfrentam problemas nos direitos básicos como o pagamento do 13° salário, férias e manutenção do piso salarial.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed/Japurá) ficou responsável pela elaboração do PSS, dentro do prazo de 30 dias. O documento deve ser construído com diálogo e consulta junto aos povos tradicionais e garantir a continuidade dos contratos por, pelo menos, dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após a finalização do PSS a gestão de Japurá também deve iniciar a construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Alimentação nas escolas – O MPF também solicitou a construção de uma nova chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que anteriormente foi realizada sem divulgação e participação efetiva dos povos indígenas e ribeirinhos.
O órgão ainda recomendou que a chamada fosse articulada com órgãos como o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escola (Cecane/Ufam), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dando atenção aos alimentos tradicionais que devem compor a merenda escolar.
A Seduc/AM também deve informar sobre a instalação do ensino médio na Escola Sagrado Coração de Jesus, localizada na comunidade Miriti, além de esclarecer se o ano letivo ainda será iniciado em 2025 e se haverá reposição das aulas perdidas.
De acordo com a recomendação, o município de Japurá e a Seduc têm 10 dias corridos para prestar informações sobre as medidas recomendadas.
*Com informações do MPF
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