O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou nesta quarta-feira (24) contra a proposta de emenda constitucional 3/2021, conhecida como PEC da blindagem. Para ele, a medida representa “na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade”.
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a PEC aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, Vieira explicou os motivos de seu posicionamento.
“Posto que [a PEC] configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todo o mundo. Todos os tipos”, afirmou o parlamentar sergipano, reforçando que a proposta abre espaço ao crime organizado no Congresso Nacional.
“Essa é uma PEC que abre as portas, definitivamente abre as portas, do Congresso Nacional para o crime organizado”, acrescentou.
O relator destacou ainda que a proposta visa proteger autores de crimes graves, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de entorpecentes e infiltração em atividades de milícias e facções.
Na votação da Câmara, deputados do Amazonas participaram com cinco votos a favor da PEC da blindagem, contribuindo para sua aprovação na Casa. Vieira reiterou que seu parecer contraria a PEC devido aos riscos que ela representa para a integridade do sistema legislativo e para o combate à criminalidade no país.
