A partir de janeiro de 2026, o Amazonas terá o IPVA mais barato do país, com redução de 50% nas alíquotas. O pacote inclui ainda isenção no ITCMD e o Refis 2025, que garante descontos de até 95% em dívidas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15), pelo Governador Wilson Lima.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
O anúncio contou com a presença de parlamentares, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, além de Adjuto Afonso, Abdala Fraxe, Alessandra Campelo, João Luiz, Felipe Souza, Carlinhos Bessa, Cristiano D’Angelo, Doutor Gomes, George Lins, Thiago Abrahim, Mário César Filho e o deputado Rozenha; e do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio. Também participaram autoridades estaduais, associações e instituições ligadas ao setor comercial.
As mudanças serão formalizadas em dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, com expectativa de apreciação pela Casa legislativa nesta semana.
O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, explicou que a tramitação das matérias deve ser rápida. “Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, afirmou.
IPVA 2026
A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA terão redução de 50%. Veículos acima de 1.000 cilindradas — incluindo SUVs e picapes — terão a taxa reduzida de 4% para 2%. Veículos até 1.000 cilindradas — como carros populares 1.0 e motocicletas nessa faixa — passarão de 3% para 1,5%.
A medida também contempla veículos elétricos e híbridos, que terão a alíquota diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar e coletivo terão redução de 2% para 1%. No caso do transporte escolar, a redução só se aplica a veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Estado possui 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Desses, 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que concede isenção para motocicletas de até R$ 420. Com o novo pacote, outros 531 mil contribuintes terão a cobrança do imposto reduzida.
ITCMD
Além da redução das alíquotas do IPVA, a partir do próximo ano também passam a valer mudanças nas cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil.
As doações de numerários em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, também por pessoa beneficiada.
Refis 2025
O Refis/2025 vai permitir a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados, conforme o tributo e o número de parcelas. O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e de contribuições para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. No caso de inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.
Com informações da assessoria
