Terceiro a se manifestar no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu principal, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para apreciar o caso.
A posição, porém, só terá efeito se for apoiada por pelo menos mais dois ministros; caso contrário, a divergência de Fux permanecerá aberta, sem alterar o andamento do julgamento.
“Me parece desproporcional anular essa delação”, afirmou o ministro, defendendo que os benefícios concedidos em troca da colaboração de Cid devam ser mantidos.
Como alternativa, Fux sugeriu que, caso o STF decida manter a análise do processo, ele seja levado ao plenário, passando a ser julgado pelos 11 ministros, e não mais apenas pela 1ª Turma.
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