O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última semana, reunião para discutir entraves, irregularidade e omissões na educação escolar indígena em Manaus (AM). O encontro apresentou atualizações relacionadas ao ajuizamento da ação civil pública movida pelo MPF para sanar irregularidades no ensino voltado a esses povos e também debateu a necessidade de implementação da Lei Municipal nº 2.781/2021, que dispõe sobre a criação da categoria de Escola Indígena Municipal, concurso e cargos para professores e profissionais da educação escolar indígena, além de regularizar espaços para o ensino de línguas maternas e conhecimentos tradicionais na rede municipal de ensino.
A reunião contou com a participação de lideranças indígenas, professores e representantes da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entornos (Copime) e da Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (Amarn), que revelaram a insatisfação com a atuação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus.
No início do encontro, o MPF ressaltou que, enfim, após anos de lutas, foi implementada a vaga para conselheiro indígena no Conselho Municipal de Educação (CME) de Manaus. No entanto, em relação aos demais pedidos, há poucas atualizações na ação judicial movida em outubro de 2024, que apontava a omissão do município de Manaus e da Semed em sanar as irregularidades relacionadas à educação escolar indígena.
O MPF informou que a juíza ainda não decidiu sobre o pedido liminar, mesmo com quase um ano do ingresso da ação, e que, por isso, é importante reforçar e atualizar os pedidos judiciais, bem como buscar nova reunião com a magistrada para explicar a urgência no tema. O procurador da República que acompanha o caso enfatizou que a Semed prestou informações ao juízo como se tudo estivesse bem, destacando que, por isso, é importante ouvir os indígenas para confirmar ou apontar o que não corresponde à realidade. O MPF reforçou a defesa dos direitos dos professores, da educação escolar indígena e a importância da participação da Copime e dos interessados na ação.
Na reunião, foi mencionada a existência de um termo de compromisso firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Semed para a capacitação e formação (graduação universitária) dos professores em módulos integrais durante as férias, enquanto permaneceriam lecionando nas comunidades indígenas. No entanto, a Prefeitura de Manaus e a Semed exoneraram estes professores no fim de 2024, sem qualquer diálogo ou articulação, o que acabou prejudicando também a graduação na UEA.
Também foi informado pelos presentes que o Musa (Museu da Amazônia), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), disponibilizou espaço para construção da escola indígena de referência em Manaus, em local adequado para a cultura dos indígenas, mas a Semed tem demonstrado má vontade em dialogar e avançar com a construção.
Além disso, foram discutidos assuntos como o uso de verbas de emenda parlamentar e entrega incompleta dos bens, processos seletivos irregulares e a falta de concurso público.
Encaminhamentos – Durante a reunião, foi estabelecido que o MPF solicitará à coordenação da UEA uma cópia do termo de compromisso firmado com a Semed. A Copime, por sua vez, encaminhará ao MPF, até 1º de agosto, sua manifestação em relação à contestação da Semed na ação judicial. A manifestação será juntada pelo MPF no processo que tramita na Justiça Federal e será pedida urgência para que seja proferida a decisão.
Além disso, a Copime e os professores buscarão atualizar os relatos de todas as aldeias e comunidades sobre a situação da educação escolar indígena, seja em relação aos problemas gerais em cada espaço, às informações prestadas pela Semed na Justiça mas que não condizem com a realidade, ou ainda em relação aos bens entregues nas comunidades por meio de emenda parlamentar também não condizentes com o descrito, segundo informaram.
Todas as informações serão peticionadas diretamente no processo judicial nas próximas semanas. O MPF também solicitará que a Justiça obrigue a Semed a listar todos os bens comprados com os recursos da emenda parlamentar, bem como sua destinação – especificando para quais aldeias e comunidades indígenas – e comprovação das entregas e dos valores totais disponíveis.
*Com informações do MPF
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