O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), resolveu por meio de dispensa de licitação, contratar por mais de R$ 900 mil uma empresa com sede em Brasília para fazer serviços de manutenção no sistema digital da casa. A contratação ocorre três meses após a CMM contratar, por mais de R$ 2,2 milhões, uma empresa para oferecer serviços semelhantes aos propostos na atual contratação.
Pelas informações publicadas no Diário Eletrônico da CMM, da última segunda-feira, 16/8, a empresa IKHON – Gestão, Conhecimentos e Tecnologia LTDA vai receber pelo serviço o valor global de R$ 943.280,00 (novecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais).
O contrato firmado por dispensa de licitação tem validade de um ano, a contar a partir do início do mês de agosto deste ano. De acordo com a publicação, o contrato foi feito com a “empresa especializada para fornecimento de serviços de Sustentação, Suporte e Manutenção do sistema Câmara Digital (PRÓTON), conforme necessidade e justificativa da Diretoria de T.I”. Tendo como justificativa um estudo preliminar feito pelos técnicos de tecnologia da casa legislativa.
O documento descreve ainda que o pagamento dos “Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Conservação de Equipamentos e Software de TIC” serão feitos por meio da Nota de Empenho n. 2021NE00422, datada do último dia 2/8, no valor de R$ 393.033,34 (trezentos e noventa e três mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos). O valor é referente aos meses que ainda compreendem o exercício de 2021.
O restante do pagamento – R$ 550.246,66 (quinhentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) – deve ser pago conforme a execução dos serviços em 2022.
Confira a publicação e informações sobre a empresa:
Contrato semelhante – Em maio deste ano, o presidente David Reis contratou por mais de R$ 2,2 milhões uma empresa especializada em sistema de gestão integrada, planejamento estratégico, governança de TIC, corporativa e segurança da informação.
Entre os serviços, a empresa iria fazer serviços especializados em análise, diagnósticos, sugestões de melhoria, ajustes, acompanhamento para manutenção e avanços no sistema de gestão integrada na CMM.
O Portal O Convergente entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da CMM para mais esclarecimentos quanto ao assunto e foi informado, por meio de nota, que o contrato 017/21, celebrado entre a Câmara e a empresa IKHON tem por objetivo garantir que o sistema CAMARA DIGITAL continue funcionando e receba as atualizações necessárias para o avanço tecnológico e atendimento às legislações aplicáveis, em vigência.
Esclareceu ainda que “que o sistema suportado por este contrato, está sendo utilizado pela Câmara Municipal de Manaus, desde o ano de 2015, tendo em suas bases milhares de processos e documentos internos e externos da Casa Legislativa, que após a digitalização de seus processos, bem como, com a adoção da Norma ISO 14.001 (Gestão ambiental), podem ser acessados diretamente pela Web, o que confere transparência a gestão do parlamento municipal, bem como redução do consumo de papel”.
A nota diz ainda que “o novo contrato passou a englobar, além do suporte remoto e manutenção corretiva, também manutenção evolutiva, adaptativa, suporte técnico local, que resultou no valor apresentado, entretanto quando comparado com outros contratos e fornecimentos de sistemas do fornecedor para outros órgãos, o valor unitário de cada serviço está dentro dos valores praticados no mercado”.
Empresa – A IKHON – Gestão, Conhecimentos e Tecnologia LTDA, conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tem como atividade o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. Sediada em Brasília, pelas informações descritas no cadastro, a empresa não possui filial em Manaus.
Constam como sócios da IKHON, Alexandre Magno dos Santos e Braga, Atia Xavier da Costa e Braga e Fabiano Carvalho. A IKHON participou de uma licitação milionária em Palmas (TO) em março deste ano, quando o município enfrentava graves problemas no sistema de saúde pública devido a pandemia de Covid-19 e, tanto ela quanto a prefeitura do município, foram duramente criticados por firmarem um contrato no valor de R$ 60 milhões para digitalizar processos de todas as secretarias municipais.
Confira a nota na íntegra:
Senhor editor, a respeito de seus questionamentos, a diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (Dircom/CMM) esclarece a seguir:
1. O contrato 017/21, celebrado entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a empresa IKHON – Gestão Conhecimentos e Tecnologia Ltda. – tem por objetivo garantir que o sistema CAMARA DIGITAL continue funcionando e receba as atualizações necessárias para o avanço tecnológico e atendimento às legislações aplicáveis, em vigência.
2. Cabe esclarecer que o sistema suportado por este contrato, está sendo utilizado pela Câmara Municipal de Manaus, desde o ano de 2015, tendo em suas bases milhares de processos e documentos internos e externos da Casa Legislativa, que após a digitalização de seus processos, bem como, com a adoção da Norma ISO 14.001 (Gestão ambiental), podem ser acessados diretamente pela Web, o que confere transparência a gestão do parlamento municipal, bem como redução do consumo de papel.
3. O sistema é totalmente baseado em Gestão Arquivista – SIGAD e na legislação federal brasileira (Leis, Decretos, Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ), estando em total acordo com a Resolução 25, de 27 de abril de 2007. Possui as funcionalidades obrigatórias do modelo e-ARQ Brasil e arquitetura e-Ping 4.0, além de possuir estrutura modular, permitindo que novos recursos e funcionalidades sejam agregados, incorporados e acoplados sem a necessidade de interrupção do sistema.
4. O processo de aquisição seguiu todo o tramite, conforme rege a lei 8.666/93 com Estudo Técnico Preliminar e documentos necessários, inclusive análise da comprovação de exclusividade conforme a Certidão nº 210202/36.597 da Associação Brasileira de Empresas de Software – ABES, o software PRÓTON é produto com características únicas de funcionalidade, recursos e tecnologia, inexistindo produto semelhante em todo o território nacional.
5. Para garantir funcionamento e suas evoluções, o novo contrato passou a englobar, além do suporte remoto e manutenção corretiva, também manutenção evolutiva, adaptativa, suporte técnico local, que resultou no valor apresentado, entretanto quando comparado com outros contratos e fornecimentos de sistemas do fornecedor para outros órgãos, o valor unitário de cada serviço está dentro dos valores praticados no mercado.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
