Uma proposta de prorrogação da Lei 2.826, de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais para as indústrias do polo de duas rodas no Amazonas, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, que será enviada pelo governador Wilson Lima (PSC), visa dar segurança jurídica às empresas, atrair novos investimentos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e simplificar alguns trechos da norma atual.
O assunto foi um dos temas tratados durante uma reunião entre o governador com os representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). No encontro virtual, ocorrido na terça, 17/8, Lima reforçou o compromisso do Estado quanto ao compromisso em modernizar a legislação.
“Inclusive, já conversamos com representantes das empresas. O meu compromisso é de não aumentar um ponto percentual de tributação, de manter as regras como elas estão e renovar por mais dez anos. Quero tranquilizá-los de que as regras, a tributação, os incentivos vão continuar do jeito que estão, nada vai ser mexido. A gente tá na fase final de construção dessa lei só ajustando alguns pontos antes da gente encaminhar para a Assembleia Legislativa”, disse.
O assunto já vem sendo tratado com representantes das mais de 400 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus desde maio em reuniões feitas com os empresários e o governador.
Além da prorrogação dos incentivos, os representantes da associação apresentaram ao governador um balanço sobre a expectativa de produção para os próximos meses e números relacionados a estimativa de fabricação divulgados no início do ano.
Segundo os empresários a produção de bicicletas deverá atingir 850 mil unidades em 2021, volume 27,8% superior às 665.186 unidades fabricadas no ano passado. A previsão inicial, apresentada no início deste ano, estimava a fabricação de 750.000 bicicletas.
A nova estimativa é que as fábricas de motocicletas instaladas no Polo Industrial de Manaus produzam 1.220.000 motocicletas, o que corresponde a um crescimento de 26,8% na comparação com o ano passado, quando 961.986 unidades saíram das linhas de montagem. A perspectiva inicial, apresentada no início do ano, era de 1.060.000 motocicletas.
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Com informações da assessoria
Foto: Diego Peres/Secom