O governador do Pará, Helder Barbalho, voltou a ser alvo de questionamentos no Ministério Público Federal (MPF) por, supostamente, não cumprir uma determinação da Justiça Federal relacionada ao direito de resposta de povos indígenas.
Conforme noticiado por O Convergente, o MPF solicitou que o governador publicasse, em suas contas oficiais no Facebook e no Instagram, um vídeo com o direito de resposta de lideranças indígenas. A solicitação tem origem na ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), realizada entre 14 de janeiro e 14 de fevereiro por indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e educadores aliados, como forma de barrar retrocessos no acesso à educação no estado.
Embora a ocupação tenha sido encerrada após a revogação da Lei Estadual nº 10.820/24, que alterava o Sistema Modular de Ensino, vídeos publicados pelo governador nas redes sociais, nos quais ele classificava as motivações do movimento como baseadas em desinformação e “fake news”, motivaram o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) a pedirem a remoção do conteúdo e a concessão de direito de resposta às comunidades envolvidas.
Atendendo ao pedido do MPF e da DPU, em fevereiro a Justiça Federal determinou a exclusão dos vídeos e ordenou que o governador publicasse, em suas redes sociais, o vídeo com o direito de resposta. A decisão previa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil tanto para o governador quanto para o Estado do Pará. Em decisão posterior, de março, foi fixado o prazo de dez dias para que o vídeo permanecesse publicado.
Contudo, conforme informado pela DPU à Justiça em abril, o vídeo não foi publicado dentro do prazo estipulado, configurando descumprimento da ordem judicial. O governo estadual foi oficialmente notificado no dia 7 de abril, com o prazo encerrando-se em 12 de abril. Segundo a DPU, até o momento, não houve qualquer manifestação por parte do governador ou da Procuradoria-Geral do Estado.
