O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) firmou um contrato que ultrapassa R$ 4,6 milhões para a contratação de serviços de limpeza e conservação em suas unidades. O extrato do contrato foi divulgado nesta quinta-feira (16), no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
De acordo com o documento, o contrato nº 022/2025-MPPA foi celebrado com a empresa Solution Serviços, Manutenção e Conservação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.940.753/0001-17. A contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2024-MPPA, vinculado ao processo administrativo GEDOC nº 110975/2024.
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O objeto do contrato consiste na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, materiais de limpeza e equipamentos necessários para a execução das atividades. A empresa atuará sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificado.
O valor total do contrato é de R$ 4.649.337,12 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e doze centavos). A vigência será de dois anos, com início em 30 de junho de 2025 e término previsto para 30 de junho de 2027.
A despesa será custeada por recursos ordinários, conforme dotação orçamentária da funcional programática 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais, com a natureza da despesa classificada como “Locação de Mão de Obra” (código 339037).
O contrato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que figura como o ordenador responsável. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da execução do contrato é a Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém.
Confira documentos
A contratação de serviços terceirizados é uma prática comum na administração pública, visando à manutenção das atividades-meio e ao bom funcionamento das instituições, sem sobrecarregar o quadro efetivo de servidores.
Outro lado
Tanto o MP-PA, quanto a empresa envolvida no certame foram acionados pela reportagem para mais detalhes a respeito dos contratos e da prestação de serviços de limpeza. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o assunto, o espaço permanece aberto.
