Com relatoria do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), a Câmara aprovou nesta terça-feira, 1º, a Medida Provisória 1268/24, que destina R$ 938,4 milhões para ações emergenciais de enfrentamento às secas e incêndios florestais, além do pagamento do Seguro Defeso para pescadores artesanais.
Aprovado logo em seguida pelo Senado, o texto agora segue para promulgação. Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, Adail Filho celebrou a aprovação. Para o parlamentar, a medida fortalece a proteção ambiental e assegura o bem-estar dos afetados.
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“Como relator da MP 1.268/2024 na Comissão Mista de Orçamento, comemoro sua aprovação na noite desta terça-feira no plenário da Câmara, que destinou R$ 938 milhões para ações emergenciais no enfrentamento dos danos causados pela seca e pelos incêndios no Pantanal e na Amazônia, além de garantir o seguro defeso para os pescadores. Essa medida fortaleceu a proteção ambiental e assegurou o bem-estar dos afetadas”, destacou o deputado Adail Filho.
Destinações
Entre as principais aplicações do recurso, o maior montante é R$ 418,4 milhões, cujo valor será destinado ao Seguro Defeso, benefício pago a pescadores profissionais artesanais da região Norte, atingidos pela seca prolongada.
Além disso, a MP prevê R$ 143 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que serão usados em proteção e defesa civil na Amazônia Legal, auxiliando municípios afetados pela seca e queimadas; e R$ 36,7 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, a serem destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para locação de aeronaves, capacitação de fiscais ambientais e contratação de profissionais especializados.
