O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito para investigar a concessionária Águas de Manaus por suposto descarte irregular de resíduos sem a devida licença ambiental. A medida foi oficializada em documentos publicados no Diário Oficial do MP-AM nesta quinta-feira (20) e tem como objetivo apurar possíveis danos ambientais causados pela empresa.
De acordo com a Portaria de Promotoria nº 0010/2025, o órgão de fiscalização considera a necessidade de dar continuidade à apuração dos atos relatados na Notícia de Fato nº 01.2024.00006352-0, que indicam possíveis irregularidades no descarte de resíduos pela concessionária.
O promotor de justiça Carlos Sérgio Edward de Freitas, responsável pela investigação, fundamenta a instauração do inquérito com base no artigo 88 da Constituição do Estado do Amazonas. Esse artigo prevê a necessidade de expedir notificações para a tomada de depoimentos e esclarecimentos durante a instrução de procedimentos administrativos.
O documento oficial menciona a instauração do Inquérito Civil nº 06.2025.00000283-7 contra a empresa Manaus Ambiental S.A (Águas de Manaus). O objetivo é investigar a suposta prática de descarte irregular de materiais sem o devido licenciamento ambiental, o que pode configurar infração à legislação ambiental vigente.
Confira documentos
Outro lado
A reportagem buscou contato com a concessionária Águas de Manaus para obter um posicionamento sobre o caso. Em nota, a concessionária esclareceu que irá responder a todos os questionamentos do MP-AM e cooperar com os ógãos de fiscalização.
“A Águas de Manaus irá responder a todos os questionamentos do Ministério Público. A concessionária reafirma seu compromisso em cooperar com os órgãos fiscalizadores a fim de demonstrar a regularidade e conformidade de suas ações”, afirmam.
